A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 12455/201126.07.2011
Lei nº 12.455 de 26/07/2011
Inscreve o nome de Heitor Villa-Lobos no Livro dos Heróis da Pátria.
LEI 12453/201121.07.2011
Lei nº 12.453 de 21/07/2011
Constitui fonte de recursos adicional ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES; altera as Leis nºs 12.096, de 24 de…
LEI 12452/201121.07.2011
Lei nº 12.452 de 21/07/2011
Altera o art. 143 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que "institui o Código de Trânsito Brasileiro", de modo a disciplinar a habil…
LEI 12451/201120.07.2011
Lei nº 12.451 de 20/07/2011
Denomina "Viaduto Major Ciraulo" o viaduto localizado no km 83 da BR-101 - Rodovia Translitorânea -, no Município de Bayeux, Estado da Para…
LEI 12448/201115.07.2011
Lei nº 12.448 de 15/07/2011
Altera a denominação do Porto de Aratu, no Estado da Bahia, para Porto de Aratu-Candeias.
LEI 12447/201115.07.2011
Lei nº 12.447 de 15/07/2011
Inscreve o nome do grupo Seringueiros Soldados da Borracha no Livro dos Heróis da Pátria.
LEI 12446/201115.07.2011
Lei nº 12.446 de 15/07/2011
Inscreve o nome de Júlio Cezar Ribeiro de Souza no Livro dos Heróis da Pátria.
LEI 12444/201115.07.2011
Lei nº 12.444 de 15/07/2011
Denomina Viaduto Engenheiro Ernesto de Souza Diniz o viaduto localizado na BR-230, no cruzamento com a Avenida Tancredo Neves, na cidade de…
LEI 12443/201115.07.2011
Lei nº 12.443 de 15/07/2011
Dispõe sobre a criação das Funções Comissionadas do FNDE - FCFNDE; cria, no âmbito do Poder Executivo Federal, cargos em comissão do Grupo-…
LEI 12450/201115.07.2011
Lei nº 12.450 de 15/07/2011
Denomina a BR-363, localizada em Fernando de Noronha, no Estado de Pernambuco, Rodovia Miguel Arraes de Alencar.
LEI 12445/201115.07.2011
Lei nº 12.445 de 15/07/2011
Denomina Viaduto Arnaldo Borges Pereira o viaduto localizado no cruzamento entre as Rodovias BR-050/365/452 e a Rodovia Municipal 030, no a…
LEI 12449/201115.07.2011
Lei nº 12.449 de 15/07/2011
Declara o ator Paulo Autran Patrono do Teatro Brasileiro.
LEI 12442/201111.07.2011
Lei nº 12.442 de 11/07/2011
Autoriza o Poder Executivo a doar aeronave C-115 Buffalo à Força Terrestre Equatoriana.
LEI 12441/201111.07.2011
Lei nº 12.441 de 11/07/2011
Altera a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para permitir a constituição de empresa individual de responsabilidade lim…
LEI 12439/201107.07.2011
Lei nº 12.439 de 07/07/2011
Cria Cargos em Comissão e Funções Comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e dá outras providências.
LEI 12440/201107.07.2011
Lei nº 12.440 de 07/07/2011
Acrescenta Título VII-A à Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para institui…
LEI 12435/201106.07.2011
Lei nº 12.435 de 06/07/2011
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a organização da Assistência Social.
LEI 12438/201106.07.2011
Lei nº 12.438 de 06/07/2011
Altera a Lei nº 8.689, de 27 de julho de 1993, que dispõe sobre a extinção do Instituto Nacional de Assistência Médica da Previdência Socia…
LEI 12437/201106.07.2011
Lei nº 12.437 de 06/07/2011
Acrescenta parágrafo ao art. 791 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
LEI 12436/201106.07.2011
Lei nº 12.436 de 06/07/2011
Veda o emprego de práticas que estimulem o aumento de velocidade por motociclistas profissionais.
LEI 12434/201130.06.2011
Lei nº 12.434 de 30/06/2011
Altera a Organização Judiciária do Distrito Federal e dos Territórios, estabelecida pela Lei nº 11.697, de 13 de junho de 2008.
LEI 12432/201129.06.2011
Lei nº 12.432 de 29/06/2011
Estabelece a competência da Justiça Militar para julgamento dos crimes praticados no contexto do art. 303 da Lei nº 7.565, de 19 de dezembr…
LEI 12433/201129.06.2011
Lei nº 12.433 de 29/06/2011
Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a remição de parte do tempo de execução da pena po…
LEI 12431/201124.06.2011
Lei nº 12.431 de 24/06/2011
Dispõe sobre a incidência do imposto sobre a renda nas operações que especifica; altera as Leis nºs 11.478, de 29 de maio de 2007, 6.404, d…
LEI 12430/201120.06.2011
Lei nº 12.430 de 20/06/2011
Inscreve os nomes de Martins, Miragaia, Dráusio e Camargo (MMDC), heróis paulistas da Revolução Constitucionalista de 1932, no Livro dos He…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.