A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 12476/201102.09.2011
Lei nº 12.476 de 02/09/2011
Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, cria Varas do Trabalho com sua jurisdição e dá outras providências.
LEI 12478/201102.09.2011
Lei nº 12.478 de 02/09/2011
Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região, cria Varas do Trabalho em sua jurisdição e dá outras providências.
LEI 12477/201102.09.2011
Lei nº 12.477 de 02/09/2011
Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região e dá outras providências.
LEI 12482/201102.09.2011
Lei nº 12.482 de 02/09/2011
Altera a composição e a organização interna do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região, cria Varas do Trabalho em sua jurisdição e dá o…
LEI 12474/201102.09.2011
Lei nº 12.474 de 02/09/2011
Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região e dá outras providências.
LEI 12480/201102.09.2011
Lei nº 12.480 de 02/09/2011
Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região e dá outras providências.
LEI 12471/201101.09.2011
Lei nº 12.471 de 01/09/2011
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Educação, no valor de R$ 74.000.000,00 (setenta e quatro milhões de reais), para os…
LEI 12473/201101.09.2011
Lei nº 12.473 de 01/09/2011
Denomina Rodovia Tenente-Brigadeiro Murillo Santos o trecho rodoviário compreendido entre a Base Aérea de Natal, no Estado do Rio Grande do…
LEI 12472/201101.09.2011
Lei nº 12.472 de 01/09/2011
Acrescenta § 6º ao art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional, incluindo…
LEI 12470/201131.08.2011
Lei nº 12.470 de 31/08/2011
Altera os arts. 21 e 24 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre o Plano de Custeio da Previdência Social, para estabelece…
LEI 12468/201126.08.2011
Lei nº 12.468 de 26/08/2011
Regulamenta a profissão de taxista; altera a Lei nº 6.094, de 30 de agosto de 1974; e dá outras providências.
LEI 12469/201126.08.2011
Lei nº 12.469 de 26/08/2011
Altera os valores constantes da tabela do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física e altera as Leis nºs 11.482, de 31 de maio de 2007, 7.713,…
LEI 12467/201126.08.2011
Lei nº 12.467 de 26/08/2011
Dispõe sobre a regulamentação do exercício da profissão de Sommelier.
LEI 12466/201124.08.2011
Lei nº 12.466 de 24/08/2011
Acrescenta arts. 14-A e 14-B à Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, que "dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recupera…
LEI 12465/201112.08.2011
Lei nº 12.465 de 12/08/2011
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (2012)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2012 e dá outras providências.
LEI 12462/201104.08.2011
Lei nº 12.462 de 04/08/2011
Institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas - RDC; altera a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organizaçã…
LEI 12464/201104.08.2011
Lei nº 12.464 de 04/08/2011
Dispõe sobre o ensino na Aeronáutica; e revoga o Decreto-Lei nº 8.437, de 24 de dezembro de 1945, e as Leis nºs 1.601, de 12 de maio de 195…
LEI 12463/201104.08.2011
Lei nº 12.463 de 04/08/2011
Dispõe sobre a criação de cargos e de funções no Quadro de Pessoal do Conselho Nacional de Justiça - CNJ.
LEI 12456/201126.07.2011
Lei nº 12.456 de 26/07/2011
Denomina "Rodovia Abel Dal Pont" o trecho rodoviário da BR-285 compreendido entre as cidades de Timbé do Sul, no Estado de Santa Catarina,…
LEI 12458/201126.07.2011
Lei nº 12.458 de 26/07/2011
Estabelece critérios mínimos para a outorga do título de patrono ou patrona.
LEI 12454/201126.07.2011
Lei nº 12.454 de 26/07/2011
Denomina "Rodovia Chiquilito Erse" o trecho da rodovia BR-364 entre a cidade de Candeias do Jamari e o campus da Universidade Federal de Ro…
LEI 12460/201126.07.2011
Lei nº 12.460 de 26/07/2011
Denomina "Ferrovia Transnordestina - Governador Miguel Arraes de Alencar" o trecho da ferrovia EF-232 situado entre as cidades de Recife, n…
LEI 12457/201126.07.2011
Lei nº 12.457 de 26/07/2011
Confere ao Município de Ilhabela, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Vela.
LEI 12461/201126.07.2011
Lei nº 12.461 de 26/07/2011
Altera a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, para estabelecer a notificação compulsória dos atos de violência praticados contra o idos…
LEI 12459/201126.07.2011
Lei nº 12.459 de 26/07/2011
Denomina Porto de Petrolina - Paulo de Souza Coelho o porto fluvial localizado no rio São Francisco, na cidade de Petrolina, Estado de Pern…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.