A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 12504/201111.10.2011
Lei nº 12.504 de 11/10/2011
Confere ao Município de São Carlos, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Tecnologia.
LEI 12505/201111.10.2011
Lei nº 12.505 de 11/10/2011
Concede anistia aos policiais e bombeiros militares dos Estados de Alagoas, de Goiás, do Maranhão, de Minas Gerais, da Paraíba, do Piauí, d…
LEI 12507/201111.10.2011
Lei nº 12.507 de 11/10/2011
Altera o art. 28 da Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, para incluir no Programa de Inclusão Digital tablet PC produzido no País conf…
LEI 12501/201107.10.2011
Lei nº 12.501 de 07/10/2011
Autoriza a prorrogação de contratos por tempo determinado firmados com fundamento na alínea "g" do inciso VI do art. 2º da Lei nº 8.745, de…
LEI 12500/201104.10.2011
Lei nº 12.500 de 04/10/2011
Institui o Dia Nacional do Distribuidor de Insumo Agrícola e Veterinário.
LEI 12499/201129.09.2011
Lei nº 12.499 de 29/09/2011
Autoriza a União a transferir recursos financeiros aos Municípios e ao Distrito Federal, com a finalidade de prestar apoio financeiro à man…
LEI 12498/201120.09.2011
Lei nº 12.498 de 20/09/2011
Denomina Viaduto Inspetor Vitorino o viaduto construído no km 637 da BR-104, no Município de Caruaru, Estado de Pernambuco.
LEI 12496/201120.09.2011
Lei nº 12.496 de 20/09/2011
Denomina Sistema Metroviário do Recife Engenheiro Pelópidas Silveira o Metrô do Recife/Metrorec, operado pela Companhia Brasileira de Trens…
LEI 12494/201120.09.2011
Lei nº 12.494 de 20/09/2011
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 150.673.479,0…
LEI 12492/201120.09.2011
Lei nº 12.492 de 20/09/2011
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente, da Integração Nacional e do Desenvol…
LEI 12495/201120.09.2011
Lei nº 12.495 de 20/09/2011
Denomina Rodovia José Dácio Leite o trecho da BR-230 entre a cidade de Lavras da Mangabeira e o entroncamento com a BR-116, no Estado do Ce…
LEI 12493/201120.09.2011
Lei nº 12.493 de 20/09/2011
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Eleitoral e do Trabalho, da Presidência da República, do Ministério Público da Uni…
LEI 12497/201120.09.2011
Lei nº 12.497 de 20/09/2011
Dispõe sobre a denominação da Barragem de Piaus, no rio Marçal, entre os Municípios de Pio IX e São Julião, no Estado do Piauí.
LEI 12491/201120.09.2011
Lei nº 12.491 de 20/09/2011
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, crédito suplementar no…
LEI 12490/201116.09.2011
Lei nº 12.490 de 16/09/2011
Altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agosto de 1997, e 9.847, de 26 de outubro de 1999, que dispõem sobre a política e a fiscalização das ativ…
LEI 12489/201115.09.2011
Lei nº 12.489 de 15/09/2011
Confere ao Município de Barretos, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional do Rodeio.
LEI 12488/201115.09.2011
Lei nº 12.488 de 15/09/2011
Inscreve o nome de Domingos Martins no Livro dos Heróis da Pátria.
LEI 12487/201115.09.2011
Lei nº 12.487 de 15/09/2011
Institui, no âmbito do Ministério da Educação, o plano especial de recuperação da rede física escolar pública, com a finalidade de prestar…
LEI 12486/201112.09.2011
Lei nº 12.486 de 12/09/2011
Inclui o nome do cidadão Pedro Aleixo na galeria dos que foram ungidos pela Nação Brasileira para a Suprema Magistratura.
LEI 12485/201112.09.2011
Lei nº 12.485 de 12/09/2011
Lei do Serviço de Acesso Condicionado (SeAC) (2011) · Lei da TV Paga (2011) · Lei da TV por Assinatura (2011)
Dispõe sobre a comunicação audiovisual de acesso condicionado; altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, e as Leis n…
LEI 12484/201108.09.2011
Lei nº 12.484 de 08/09/2011
Dispõe sobre a Política Nacional de Incentivo ao Manejo Sustentado e ao Cultivo do Bambu e dá outras providências.
LEI 12483/201108.09.2011
Lei nº 12.483 de 08/09/2011
Acresce o art. 19-A à Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, que estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais…
LEI 12475/201102.09.2011
Lei nº 12.475 de 02/09/2011
Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região e dá outras providências.
LEI 12481/201102.09.2011
Lei nº 12.481 de 02/09/2011
Altera a composição do Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região e dá outras providências.
LEI 12479/201102.09.2011
Lei nº 12.479 de 02/09/2011
Dispõe sobre a criação de Varas do Trabalho na jurisdição do Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.