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Lei nº 12.504 de 11/10/2011
LEI 12504/2011ASSINADA 11.10.2011
Ementa
Confere ao Município de São Carlos, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Tecnologia.
Identificação
Norma: LEI-12504-2011-10-11
URN: urn:lex:br:federal:lei:2011-10-11;12504
Inteiro teor
Confere ao Município de São Carlos, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Tecnologia. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É conferido ao Município de São Carlos, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Tecnologia. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 11 de outubro de 2011; 190º da Independência e 123º da República. DILMA ROUSSEFF Aloizio Mercadante
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.