← Voltar para leis
Lei nº 12.500 de 04/10/2011
LEI 12500/2011ASSINADA 04.10.2011
Ementa
Institui o Dia Nacional do Distribuidor de Insumo Agrícola e Veterinário.
Identificação
Norma: LEI-12500-2011-10-04
URN: urn:lex:br:federal:lei:2011-10-04;12500
Inteiro teor
Institui o Dia Nacional do Distribuidor de Insumo Agrícola e Veterinário. O VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA , no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É instituído o Dia Nacional do Distribuidor de Insumo Agrícola e Veterinário, a ser celebrado, anualmente, em 18 de outubro. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 4 de outubro de 2011; 190º da Independência e 123º da República. MICHEL TEMER Mendes Ribeiro Filho
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.