← Voltar para leis
Lei nº 12.457 de 26/07/2011
LEI 12457/2011ASSINADA 26.07.2011
Ementa
Confere ao Município de Ilhabela, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Vela.
Identificação
Norma: LEI-12457-2011-07-26
URN: urn:lex:br:federal:lei:2011-07-26;12457
Inteiro teor
Confere ao Município de Ilhabela, no Estado de São Paulo, o título de Capital Nacional da Vela. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Município de Ilhabela, no Estado de São Paulo, fica declarado Capital Nacional da Vela. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 26 de julho de 2011; 190º da Independência e 123º da República. DILMA ROUSSEFF Orlando Silva de Jesus Júnior Pedro Novais
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.