A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 12582/201129.12.2011
Lei nº 12.582 de 29/12/2011
Abre ao Orçamento de Investimento para 2011, em favor de empresas estatais federais do Grupo ELETROBRAS, crédito especial no valor total de…
LEI 12581/201129.12.2011
Lei nº 12.581 de 29/12/2011
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, crédito suplementar no valor de R$ 50.000.000,…
LEI 12573/201129.12.2011
Lei nº 12.573 de 29/12/2011
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Comunicações, crédito suplementar no valor de R$ 24.376.000,00, para reforço…
LEI 12575/201129.12.2011
Lei nº 12.575 de 29/12/2011
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 300.000,00, para o fim que espec…
LEI 12564/201126.12.2011
Lei nº 12.564 de 26/12/2011
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 446.823.143,00, para r…
LEI 12570/201126.12.2011
Lei nº 12.570 de 26/12/2011
Abre ao Orçamento de Investimento para 2011, em favor da Empresa de Transmissão de Energia do Rio Grande do Sul S.A. - RS Energia e de empr…
LEI 12565/201126.12.2011
Lei nº 12.565 de 26/12/2011
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Ciência, Tecnologia e Inovação, da Educação, da Cultura e do Esporte e de Op…
LEI 12568/201126.12.2011
Lei nº 12.568 de 26/12/2011
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e de Encargos Financeiros da União, créd…
LEI 12572/201126.12.2011
Lei nº 12.572 de 26/12/2011
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito suplementar no valor de R$ 32.120.000,00, para re…
LEI 12567/201126.12.2011
Lei nº 12.567 de 26/12/2011
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito especial no valor global de R$ 199.843.160,00,…
LEI 12569/201126.12.2011
Lei nº 12.569 de 26/12/2011
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Turismo, de…
LEI 12563/201126.12.2011
Lei nº 12.563 de 26/12/2011
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Turismo, cré…
LEI 12566/201126.12.2011
Lei nº 12.566 de 26/12/2011
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Integração Nacional, crédito especial no valor de R$ 130.500.000,00, para os f…
LEI 12571/201126.12.2011
Lei nº 12.571 de 26/12/2011
Abre ao Orçamento de Investimento para 2011, em favor de empresas estatais, crédito especial no valor total de R$ 38.645.735,00, para os fi…
LEI 12562/201123.12.2011
Lei nº 12.562 de 23/12/2011
Regulamenta o inciso III do art. 36 da Constituição Federal, para dispor sobre o processo e julgamento da representação interventiva perant…
EMC 68/201121.12.2011
Emenda Constitucional nº 68 de 21/12/2011
Altera o art. 76 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias.
LEI 12559/201115.12.2011
Lei nº 12.559 de 15/12/2011
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 116.167.797,00, para os fins que…
LEI 12553/201115.12.2011
Lei nº 12.553 de 15/12/2011
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global…
LEI 12549/201115.12.2011
Lei nº 12.549 de 15/12/2011
Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Secretaria do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região e d…
LEI 12556/201115.12.2011
Lei nº 12.556 de 15/12/2011
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito especial no valor de R$ 135.458.800,00, para o fim que especif…
LEI 12554/201115.12.2011
Lei nº 12.554 de 15/12/2011
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 300.000,00, para o fim qu…
LEI 12548/201115.12.2011
Lei nº 12.548 de 15/12/2011
Altera o art. 37 da Lei nº 10.522, de 19 de julho de 2002, que dispõe sobre o Cadastro Informativo dos créditos não quitados de órgãos e en…
LEI 12557/201115.12.2011
Lei nº 12.557 de 15/12/2011
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 380.941.983,0…
LEI 12560/201115.12.2011
Lei nº 12.560 de 15/12/2011
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, do Ministério Público da União e do Ministério d…
LEI 12555/201115.12.2011
Lei nº 12.555 de 15/12/2011
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Senado Federal, do Tribunal de Contas da União, da Justiça Federal,…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.