A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 13135/201517.06.2015
Lei nº 13.135 de 17/06/2015
Altera as Leis nº 8.213, de 24 de julho de 1991, nº 10.876, de 2 de junho de 2004, nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nº 10.666, de 8 d…
LEI 13136/201517.06.2015
Lei nº 13.136 de 17/06/2015
Dispõe sobre a instituição do Dia Nacional do Vigilante.
LEI 13134/201516.06.2015
Lei nº 13.134 de 16/06/2015
Altera as Leis nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que regula o Programa do Seguro-Desemprego e o Abono Salarial e institui o Fundo de Ampa…
LEI 13133/201515.06.2015
Lei nº 13.133 de 15/06/2015
Acrescenta dispositivos à Lei nº 7.565, de 19 de dezembro de 1986 - Código Brasileiro de Aeronáutica, para explicitar a obrigatoriedade do…
LEI 13132/201509.06.2015
Lei nº 13.132 de 09/06/2015
Altera a Lei nº 12.096, de 24 de novembro de 2009.
LEI 13131/201503.06.2015
Lei nº 13.131 de 03/06/2015
Institui o dia 31 de outubro como o Dia Nacional da Poesia.
LEI 13130/201503.06.2015
Lei nº 13.130 de 03/06/2015
Declara a Caminhada com Maria, realizada no dia 15 de agosto de cada ano, do Santuário de Nossa Senhora da Assunção na Barra do Ceará até a…
LEI 13129/201526.05.2015
Lei nº 13.129 de 26/05/2015
Altera a Lei nº 9.307, de 23 de setembro de 1996, e a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, para ampliar o âmbito de aplicação da arbitr…
LEI 13128/201526.05.2015
Lei nº 13.128 de 26/05/2015
Denomina Ponte Anita Garibaldi a ponte sobre o Canal das Laranjeiras, localizada entre o km 313,1 e o km 315,9 da rodovia BR-101, no Municí…
LEI 13127/201526.05.2015
Lei nº 13.127 de 26/05/2015
Altera a Lei nº 9.656, de 3 de junho de 1998, que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde, para eximir as entidade…
LEI 13126/201521.05.2015
Lei nº 13.126 de 21/05/2015
Autoriza a União a conceder crédito ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e a destinar superávit financeiro das f…
LEI 13124/201521.05.2015
Lei nº 13.124 de 21/05/2015
Altera a Lei nº 10.446, de 8 de maio de 2002, que dispõe sobre infrações penais de repercussão interestadual ou internacional que exigem re…
LEI 13125/201521.05.2015
Lei nº 13.125 de 21/05/2015
Declara o Tenente-Coronel Jorge da Silva Prado Patrono do Material Bélico da Aeronáutica.
LEI 13123/201520.05.2015
Lei nº 13.123 de 20/05/2015
Marco Legal da Biodiversidade (2015) · Lei de Acesso ao Patrimônio Genético (2015)
Regulamenta o inciso II do § 1º e o § 4º do art. 225 da Constituição Federal, o Artigo 1, a alínea j do Artigo 8, a alínea c do Artigo 10,…
LEI 13122/201513.05.2015
Lei nº 13.122 de 13/05/2015
Institui o dia 15 de maio como Dia Nacional de Conscientização quanto à Mucopolissacaridose.
LEI 13121/201508.05.2015
Lei nº 13.121 de 08/05/2015
Altera a Lei nº 12.800, de 23 de abril de 2013, que dispõe sobre as tabelas de salários, vencimentos, soldos e demais vantagens aplicáveis…
LEI 13117/201507.05.2015
Lei nº 13.117 de 07/05/2015
Institui o Dia Nacional da Liberdade.
LEI 13118/201507.05.2015
Lei nº 13.118 de 07/05/2015
Institui o Dia Nacional do Médico Radiologista.
LEI 13120/201507.05.2015
Lei nº 13.120 de 07/05/2015
Institui o dia 26 de junho como Dia Nacional da Consciência do 1º Voto.
LEI 13119/201507.05.2015
Lei nº 13.119 de 07/05/2015
Institui o Dia do Intensivista.
LEI 13115/201520.04.2015
Lei nº 13.115 de 20/04/2015
Lei Orçamentária Anual (LOA) (2015)
Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2015.
LEI 13116/201520.04.2015
Lei nº 13.116 de 20/04/2015
Lei Geral das Antenas (2015)
Estabelece normas gerais para implantação e compartilhamento da infraestrutura de telecomunicações e altera as Leis nºs 9.472, de 16 de jul…
LEI 13114/201516.04.2015
Lei nº 13.114 de 16/04/2015
Dispõe sobre a obrigatoriedade de os serviços de registros civis de pessoas naturais comunicarem à Receita Federal e à Secretaria de Segura…
LEI 13113/201509.04.2015
Lei nº 13.113 de 09/04/2015
Denomina Aeroporto Internacional de Pelotas/RS - João Simões Lopes Neto o aeroporto da cidade de Pelotas, Estado do Rio Grande do Sul.
LEI 13112/201530.03.2015
Lei nº 13.112 de 30/03/2015
Altera os itens 1º e 2º do art. 52 da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, para permitir à mulher, em igualdade de condições, proceder…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.