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Lei nº 13.122 de 13/05/2015
LEI 13122/2015ASSINADA 13.05.2015
Ementa
Institui o dia 15 de maio como Dia Nacional de Conscientização quanto à Mucopolissacaridose.
Identificação
Norma: LEI-13122-2015-05-13
URN: urn:lex:br:federal:lei:2015-05-13;13122
Inteiro teor
Institui o dia 15 de maio como Dia Nacional de Conscientização quanto à Mucopolissacaridose. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É instituído o dia 15 de maio como Dia Nacional de Conscientização quanto à Mucopolissacaridose. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 13 de maio de 2015; 194º da Independência e 127º da República. DILMA ROUSSEFF Arthur Chioro
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.