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Lei nº 13.125 de 21/05/2015
LEI 13125/2015ASSINADA 21.05.2015
Ementa
Declara o Tenente-Coronel Jorge da Silva Prado Patrono do Material Bélico da Aeronáutica.
Identificação
Norma: LEI-13125-2015-05-21
URN: urn:lex:br:federal:lei:2015-05-21;13125
Inteiro teor
Declara o Tenente-Coronel Jorge da Silva Prado Patrono do Material Bélico da Aeronáutica. A PRESIDENTA DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º O Tenente-Coronel Especialista em Armamento Jorge da Silva Prado é declarado Patrono do Material Bélico da Aeronáutica. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 21 de maio de 2015; 194º da Independência e 127º da República. DILMA ROUSSEFF Jaques Wagner
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.