A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.851 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 3028/188029.12.1880
Lei nº 3.028 de 29/12/1880
ABRE AO GOVERNO, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, UM CREDITO SUPLEMENTAR E EXTRAORDINARIO DA QUANTIA DE 3.360.549.966.
LEI 3023/188023.11.1880
Lei nº 3.023 de 23/11/1880
DECLARA QUE NÃO SE SUSPENDEM DURANTE O EXERCICIO DO CARGO DE SECRETARIO DE ESTADO AS PENSÕES CONCEDIDAS POR SERVIÇOS RELEVANTES E OS VENCIM…
LEI 3020/188010.11.1880
Lei nº 3.020 de 10/11/1880
ABRE UM CREDITO SUPLEMENTAR DA QUANTIA DE 464.802.878, PARA OCORRER AS DESPESAS DO MINISTERIO DA GUERRA NO EXERCICIO DE 1878 A 1880.
LEI 3018/188005.11.1880
Lei nº 3.018 de 05/11/1880
ORÇA A RECEITA GERAL DO IMPERIO PARA O EXERCICIO DE 1881- 1882, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 3017/188005.11.1880
Lei nº 3.017 de 05/11/1880
FIXA A DESPESA GERAL DO IMPERIO PARA O EXERCICIO DE 1881-1882, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 3005/188012.10.1880
Lei nº 3.005 de 12/10/1880
CONCEDE AO MINISTERIO DOS NEGOCIOS DO IMPERIO UM CREDITO EXTRAORDINARIO DE 301.681.826, SENDO 91.628.358 A VERBA "CAMARA DOS SENADORES E 2…
LEI 2994/188028.09.1880
Lei nº 2.994 de 28/09/1880
FIXA A FORÇA NAVAL PARA O ANO FINANCEIRO DE 1881-1882.
LEI 2991/188021.09.1880
Lei nº 2.991 de 21/09/1880
FIXA AS FORÇAS DE TERRA PARA O ANO FINANCEIRO DE 1881-1882.
LEI 2941/187908.11.1879
Lei nº 2.941 de 08/11/1879
FIXA A FORÇA NAVAL PARA O ANO FINANCEIRO DE 1880-1881.
LEI 2942/187908.11.1879
Lei nº 2.942 de 08/11/1879
FIXA AS FORÇAS DA TERRA PARA O ANO FINANCEIRO DE 1880-1881.
LEI 2940/187931.10.1879
Lei nº 2.940 de 31/10/1879
FIXA A DESPESA E ORÇA A RECEITA GERAL DO IMPERIO PARA OS EXERCICIOS DE 1879-1880 E 1880-1881, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 2934/187925.10.1879
Lei nº 2.934 de 25/10/1879
CONCEDE AO MINISTERIO DOS NEGOCIOS DO IMPERIO UM CREDITO EXTRAORDINARIO DE 558:692$872, AFIM DE OCORRER A DESPESAS COM AS OBRAS DE CONCLUSÃ…
LEI 2927/187918.10.1879
Lei nº 2.927 de 18/10/1879
CONCEDE AO MINISTERIO DOS NEGOCIOS ESTRANGEIROS UM CREDITO EXTRAORDINARIO DE CENTO E VINTE CONTOS DE REIS AO CAMBIO DE VINTE E SETE DINHEIR…
LEI 2924/187927.09.1879
Lei nº 2.924 de 27/09/1879
ABRE, AO MINISTERIO DA MARINHA, UM CREDITO DE NOVE CONTOS E QUINHENTOS TRINTA E TRES MIL E TREZENTOS E VINTE OITO REIS (9:523$328) , PARA P…
LEI 2915/187930.08.1879
Lei nº 2.915 de 30/08/1879
ABRE, AO MINISTERIO DOS NEGOCIOS ESTRANGEIROS, UM CREDITO SUPLEMENTAR DE UM CONTO E SETENTA E SEIS MIL E SEICENTOS E SETENTA E NOVE REIS, P…
LEI 2913/187930.08.1879
Lei nº 2.913 de 30/08/1879
CONCEDE AO MINISTERIO DOS NEGOCIOS DO IMPERIO, POR CONTA DO EXERCITO DE 1878-1879, OS CREDITOS SUPLEMENTARES DE 288:580$645 A VERBA-CAMARA…
LEI 2909/187930.08.1879
Lei nº 2.909 de 30/08/1879
ABRE AO GOVERNO, PELO MINISTERIO DA GUERRA, UM CREDITO SUPLEMENTAR DE 654:150$313.
LEI 2914/187930.08.1879
Lei nº 2.914 de 30/08/1879
CONCEDE AO MINISTERIO DOS NEGOCIOS DO IMPERIO, POR CONTA DO EXERCICIO DE 1878-1879, O CREDITO SUPLEMENTAR DE 280:746$221 PARA CONTINUAÇÃO D…
LEI 2897/187909.08.1879
Lei nº 2.897 de 09/08/1879
ABRE AO GOVERNO, PELO MINISTERIO DA FAZENDA, UM CREDITO SUPLEMENTAR E EXTRAORDINARIO DE 4.292:137$676.
LEI 2879/187930.06.1879
Lei nº 2.879 de 30/06/1879
FIXA AS FORÇAS DE TERRA PARA O ANO FINANCEIRO DE 1879-1880.
LEI 2880/187930.06.1879
Lei nº 2.880 de 30/06/1879
FIXA A FORÇA NAVAL PARA O ANO FINANCEIRO DE 1879-1880.
LEI 2852/187903.05.1879
Lei nº 2.852 de 03/05/1879
FIXA AS FORÇAS DE TERRA PARA O ANO FINANCEIRO DE 1878-1879.
LEI 2823/187915.02.1879
Lei nº 2.823 de 15/02/1879
FIXA A FORÇA NAVAL PARA O ANO FINANCEIRO DE 1878 A 1879.
LEI 2792/187720.10.1877
Lei nº 2.792 de 20/10/1877
FIXA A DESPEZA E ORÇA A RECEITA GERAL DO IMPERIO PARA OS EXERCICIOS DE 1877-1878 E 1878-1879, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 2718/187727.06.1877
Lei nº 2.718 de 27/06/1877
FIXA A FORÇA NAVAL PARA O ANO FINANCEIRO DE 1877 A 1878.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.