← Voltar para leis
Lei nº 2.914 de 30/08/1879
LEI 2914/1879ASSINADA 30.08.1879
Ementa
CONCEDE AO MINISTERIO DOS NEGOCIOS DO IMPERIO, POR CONTA DO EXERCICIO DE 1878-1879, O CREDITO SUPLEMENTAR DE 280:746$221 PARA CONTINUAÇÃO DAS DESPESAS DA VERBA- SOCORROS PUBLICOS E MELHORAMENTO DO ESTADO SANITARIO.
Identificação
Norma: LEI-2914-1879-08-30
URN: urn:lex:br:federal:lei:1879-08-30;2914
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.