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Lei nº 2.913 de 30/08/1879
LEI 2913/1879ASSINADA 30.08.1879
Ementa
CONCEDE AO MINISTERIO DOS NEGOCIOS DO IMPERIO, POR CONTA DO EXERCITO DE 1878-1879, OS CREDITOS SUPLEMENTARES DE 288:580$645 A VERBA-CAMARA DOS SENADORES E 392:193$548 A VERBA-CAMARA DOS DEPUTADOS- PARA PAGAMENTO DO SUBSIDIO E DAS DESPESAS COM A PUBLICAÇÃO DOS DEBATES, A CONTAR DE 3 DE MAIO A 30 DE JUNHO FINDO.
Identificação
Norma: LEI-2913-1879-08-30
URN: urn:lex:br:federal:lei:1879-08-30;2913
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.