← Voltar para leis
Lei nº 2.991 de 21/09/1880
LEI 2991/1880ASSINADA 21.09.1880
Ementa
FIXA AS FORÇAS DE TERRA PARA O ANO FINANCEIRO DE 1881-1882.
Identificação
Norma: LEI-2991-1880-09-21
URN: urn:lex:br:federal:lei:1880-09-21;2991
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.