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Lei nº 2.940 de 31/10/1879
LEI 2940/1879ASSINADA 31.10.1879
Ementa
FIXA A DESPESA E ORÇA A RECEITA GERAL DO IMPERIO PARA OS EXERCICIOS DE 1879-1880 E 1880-1881, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Identificação
Norma: LEI-2940-1879-10-31
URN: urn:lex:br:federal:lei:1879-10-31;2940
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.