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Lei nº 2.924 de 27/09/1879

LEI 2924/1879ASSINADA 27.09.1879
Ementa
ABRE, AO MINISTERIO DA MARINHA, UM CREDITO DE NOVE CONTOS E QUINHENTOS TRINTA E TRES MIL E TREZENTOS E VINTE OITO REIS (9:523$328) , PARA PAGAMENTO DAS GRATIFICAÇÕES QUE POR LEI FOREM DEVIDAS AOS EMPREGADOS DA REPARTIÇÃO HIDROGRAFICA NOS EXERCICIOS DE 1877-1879.
Identificação
Norma: LEI-2924-1879-09-27
URN: urn:lex:br:federal:lei:1879-09-27;2924
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.

O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.

Lei nº 2.924 de 27/09/1879 · O FICO