A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
12.378 LEIS INGERIDAS · TIPO DEL · MOSTRANDO 25
DEL 1692/193919.10.1939
Decreto-Lei nº 1.692 de 19/10/1939
Dá interpretação ao disposto no art. 44 do Decreto-lei n.º 251 de 04 de fevereiro de 1938, no tocante a fiscalização do trânsito, no Dist…
DEL 1690/193919.10.1939
Decreto-Lei nº 1.690 de 19/10/1939
Torna sem efeito o Decreto-lei n.º 1.615, de 21 de setembro de 1939, e dá outras providências.
DEL 1688/193918.10.1939
Decreto-Lei nº 1.688 de 18/10/1939
Eleva para oito o número de membros do conselho nacional de pesca.
DEL 1689/193918.10.1939
Decreto-Lei nº 1.689 de 18/10/1939
Modifica os Decretos-leis n.º 1.190, de 04 de abril de 1939, e 1.212 de 17 de abril de 1939.
DEL 1687/193917.10.1939
Decreto-Lei nº 1.687 de 17/10/1939
Determina as zonas interditadas à navegação aérea e dá outras providências.
DEL 1686/193917.10.1939
Decreto-Lei nº 1.686 de 17/10/1939
Autoriza a mudança das denominações dos municípios de Alagoas e Piranhas, no Estado de Alagoas.
DEL 1684/193916.10.1939
Decreto-Lei nº 1.684 de 16/10/1939
Modifica a redação do parágrafo único do Decreto-lei n.º 1.528, de 19 de agosto de 1939.
DEL 1685/193916.10.1939
Decreto-Lei nº 1.685 de 16/10/1939
Faz alterações na verba 1 - pessoal, do orçamento vigente do Ministério da Educação e Saúde, sem aumento de despesa.
DEL 1683/193914.10.1939
Decreto-Lei nº 1.683 de 14/10/1939
Dispõe sobre a organização de aero-clubes.
DEL 1682/193914.10.1939
Decreto-Lei nº 1.682 de 14/10/1939
Autoriza a revisão do contrato relativo a linha aérea Uberaba a Goiânia e dá outras providências.
DEL 1680/193913.10.1939
Decreto-Lei nº 1.680 de 13/10/1939
Dispõe sobre a composição do Tribunal Marítimo Administrativo da Capital Federal.
DEL 1681/193913.10.1939
Decreto-Lei nº 1.681 de 13/10/1939
Revoga o Decreto-lei n.º 1.191, de 04 de abril de 1939, dispõe sobre o monopólio postal da União e estabelece penas a serem aplicadas aos…
DEL 1676/193912.10.1939
Decreto-Lei nº 1.676 de 12/10/1939
Altera, sem aumento de despesa, o vigente orçamento do Ministério da Viação.
DEL 1677/193912.10.1939
Decreto-Lei nº 1.677 de 12/10/1939
Autoriza a compra de instalações transmissoras para estações rádio-automáticas à conta do crédito aberto pelo decreto n.º 2.102, de 03 de…
DEL 1679/193912.10.1939
Decreto-Lei nº 1.679 de 12/10/1939
Abre, pelo Ministério da Educação, o crédito suplementar de 3:982$0 a verba que especifica.
DEL 1678/193912.10.1939
Decreto-Lei nº 1.678 de 12/10/1939
Prorroga até 31 de dezembro de 1940 o prazo do mandato do Conselho Administrativo do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Empregados…
DEL 1674/193912.10.1939
Decreto-Lei nº 1.674 de 12/10/1939
Altera a especificação da aplicação do crédito especial de 1.400:000$0, aberto pelo decreto-lei n.º 1.023, de 31 de dezembro de 1938.
DEL 1675/193912.10.1939
Decreto-Lei nº 1.675 de 12/10/1939
Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito suplementar de 350:000$0 à verba que especifica.
DEL 1672/193911.10.1939
Decreto-Lei nº 1.672 de 11/10/1939
Abre, pelo Ministério da Justiça, o crédito especial de 104:770$0, para ocorrer a despesas no Palácio da Justiça e no edifício do Pretóri…
DEL 1670/193911.10.1939
Decreto-Lei nº 1.670 de 11/10/1939
Abre ao Ministério da Agricultura o crédito especial de 48:000$0, para atender, no período de setembro a dezembro do corrente ano, ao pag…
DEL 1669/193911.10.1939
Decreto-Lei nº 1.669 de 11/10/1939
Dispõe sobre a fixação de quotas de produção de açúcar.
DEL 1673/193911.10.1939
Decreto-Lei nº 1.673 de 11/10/1939
Manda contar ao magistério primário, para efeito do aumento bienal, o tempo de serviço que menciona.
DEL 1671/193911.10.1939
Decreto-Lei nº 1.671 de 11/10/1939
Abre, pelo Ministério da Educação e Saúde, o crédito de 6.000:000$0, suplementar a dotação que indica.
DEL 1667/193910.10.1939
Decreto-Lei nº 1.667 de 10/10/1939
Dispõe sobre promoções na Polícia Militar do Distrito Federal.
DEL 1668/193910.10.1939
Decreto-Lei nº 1.668 de 10/10/1939
Altera o orçamento vigente do Ministério da Educação e Saúde, sem aumento de despesa.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.