A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.847 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 5913/197331.08.1973
Lei nº 5.913 de 31/08/1973
Autoriza a reversão de terreno situado no Município de Pirapora, Estado de Minas Gerais, à propriedade de Clara Batista de Oliveira.
LEI 5912/197331.08.1973
Lei nº 5.912 de 31/08/1973
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Ministério das Minas e Energia créditos especiais, no valor total de Cr$ 85.449.000,00 (oitenta e c…
LEI 5914/197331.08.1973
Lei nº 5.914 de 31/08/1973
Fixa os valores de vencimento dos cargos do Grupo-Artesanato, e dá outras providências.
LEI 5911/197327.08.1973
Lei nº 5.911 de 27/08/1973
Dá nova redação ao ;§ 3º, do artigo 543, da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943.
LEI 5910/197323.08.1973
Lei nº 5.910 de 23/08/1973
Concede pensão especial, vitalícia e intransferível, a Celso Lima da Silva.
LEI 5909/197323.08.1973
Lei nº 5.909 de 23/08/1973
Autoriza o Poder Executivo a abrir a Encargos Gerais da União - Recursos sob Supervisão do MInistério do Planejamento e Coordenação Geral -…
LEI 5908/197320.08.1973
Lei nº 5.908 de 20/08/1973
Autoriza o Poder Executivo a transformar o Grupo de Estudos para Integração da Política de Transportes em empresa pública, sob a denominaçã…
LEI 5907/197317.08.1973
Lei nº 5.907 de 17/08/1973
Autoriza a doação do domínio útil de terreno de acrescidos de marinha, situados em São Luís, no Estado do Maranhão, sob a jurisdição do D…
LEI 5906/197323.07.1973
Lei nº 5.906 de 23/07/1973
Dispõe sobre a remuneração dos bombeiros - militares do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, e dá outras providências.
LEI 5905/197312.07.1973
Lei nº 5.905 de 12/07/1973
Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências.
LEI 5904/197310.07.1973
Lei nº 5.904 de 10/07/1973
Autoriza o Poder Executivo a abrir à Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região, o crédito especial de C…
LEI 5903/197309.07.1973
Lei nº 5.903 de 09/07/1973
Fixa os valores de vencimentos dos cargos dos Grupos-Atividades de Apoio Legislativo, Serviços Auxiliares e Serviços de Tranporte Oficial…
LEI 5900/197309.07.1973
Lei nº 5.900 de 09/07/1973
Fixa os valores de vencimentos dos cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, do Quadro Permanente do Senado Federal, e dá outr…
LEI 5902/197309.07.1973
Lei nº 5.902 de 09/07/1973
Fixa os valores de vencimentos dos cargos dos Grupos-Atividades de Apoio Legislativo, Serviços Auxiliares e Serviços de Transporte Oficia…
LEI 5901/197309.07.1973
Lei nº 5.901 de 09/07/1973
Fixa os valores de vencimentos dos cargos do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores, do Quadro Permanente da Câmara dos Deputados, e d…
LEI 5896/197305.07.1973
Lei nº 5.896 de 05/07/1973
Altera o artigo 11 da Lei n° ;4.284, de 20 de novembro de 1963.
LEI 5897/197305.07.1973
Lei nº 5.897 de 05/07/1973
Dá nova redação ao artigo 17, da Lei n° ;5.538, de 22 de novembro de 1968, que dispõe sobre a organização do Tribunal de Contas do Distrito…
LEI 5899/197305.07.1973
Lei nº 5.899 de 05/07/1973
Dispõe sôbre a aquisição dos serviços de eletricidade da ITAIPU e dá outras providências.
LEI 5898/197305.07.1973
Lei nº 5.898 de 05/07/1973
Autoriza a Centrais Elétricas S.A. - ELETROBRÁS a movimentar Reserva Global de Reversão para o fim que especifica e dá outras providências.
LEI 5894/197319.06.1973
Lei nº 5.894 de 19/06/1973
Cria, no Quadro de Pessoal, Parte Permanente, do Ministério da Marinha, o cargo em Comissão, Símbolo 5-C, de Chefe do Departamento Indust…
LEI 5893/197319.06.1973
Lei nº 5.893 de 19/06/1973
Altera a redação do art. 3º, da Lei nº 5.828, de 29 de novembro de 1972, que reajusta o valor das gratificações concedidas ao Procurador-…
LEI 5895/197319.06.1973
Lei nº 5.895 de 19/06/1973
Autoriza o Poder Executivo a transformar a autarquia Casa da Moeda em empresa pública e dá outras providências.
LEI 5892/197313.06.1973
Lei nº 5.892 de 13/06/1973
Cria, na Justiça do Trabalho da 2ª Região, as Juntas de Conciliação e Julgamento de Curitiba (4ª), Sorocaba (2ª) e Mauá.
LEI 5891/197312.06.1973
Lei nº 5.891 de 12/06/1973
Altera normas sobre exame médico na habilitação de casamento entre colaterais de terceiro grau.
LEI 5890/197308.06.1973
Lei nº 5.890 de 08/06/1973
Altera a legislação de previdência social e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.