A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.847 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 5963/197310.12.1973
Lei nº 5.963 de 10/12/1973
Acrescenta os parágrafos 6º, 7º e 8º ao artigo 1º, da Lei nº 4.452, de 5 de novembro de 1964, e dá outras providências.
LEI 5964/197310.12.1973
Lei nº 5.964 de 10/12/1973
Lei Orçamentária Anual (LOA) (1974)
Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercício Financeiro de 1974.
LEI 5960/197310.12.1973
Lei nº 5.960 de 10/12/1973
Dispõe sobre inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.
LEI 5959/197310.12.1973
Lei nº 5.959 de 10/12/1973
Dispõe sobre a responsabilidade da União no pagamento dos integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do antigo Distrito Feder…
LEI 5958/197310.12.1973
Lei nº 5.958 de 10/12/1973
Dispõe sobre a retroatividade da opção pelo regime do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, criado pela Lei nº 5.107, de 13 de setembro…
LEI 5962/197310.12.1973
Lei nº 5.962 de 10/12/1973
Dispõe sobre a participação de empresas industriais em concessionárias de serviços públicos de energia elétrica, na área da Amazônia, e d…
LEI 5961/197310.12.1973
Lei nº 5.961 de 10/12/1973
Dispõe sobre o depósito e a venda de veículos removidos, apreendidos e retidos, no Distrito Federal.
LEI 5957/197304.12.1973
Lei nº 5.957 de 04/12/1973
Autoriza o Poder Executivo a abrir em favor do Senado Federal crédito especial de Cr$ 6.270.000,00, para o fim que especifica.
LEI 5955/197303.12.1973
Lei nº 5.955 de 03/12/1973
Autoriza o Poder Executivo a abrir à Justiça do Trabalho, em favor do Tribunal Regional do Trabalho da 6º Região, o crédito especial de C…
LEI 5951/197303.12.1973
Lei nº 5.951 de 03/12/1973
Fixa os valores de vencimentos dos cargos dos Grupos Atividades de Controle Externo, Serviços Auxiliares e Serviços de Transporte Oficial…
LEI 5954/197303.12.1973
Lei nº 5.954 de 03/12/1973
Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA, a doar imóveis remanescentes de Núcleos de Colonização e de Proje…
LEI 5953/197303.12.1973
Lei nº 5.953 de 03/12/1973
Fixa os valores de vencimentos dos cargos do Grupo-Outras Atividades de Nível Superior do Serviço Civil do Distrito Federal e dá outras pro…
LEI 5956/197303.12.1973
Lei nº 5.956 de 03/12/1973
Dispõe sobre o emprego de fibras em produtos têxteis.
LEI 5952/197303.12.1973
Lei nº 5.952 de 03/12/1973
Fixa o valor do soldo do posto de Coronel da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal e dá outras providências.
LEI 5948/197329.11.1973
Lei nº 5.948 de 29/11/1973
Dá nova redação às letras "c" e "d" do artigo 68, da Lei de Organização Judiciária Militar.
LEI 5945/197329.11.1973
Lei nº 5.945 de 29/11/1973
Dá nova redação ao parágrafo único, do artigo 1º, da Lei nº 5.771, de 21 de dezembro de 1971, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal Civil…
LEI 5950/197329.11.1973
Lei nº 5.950 de 29/11/1973
Cria Varas, Cartórios e cargos na Justiça do Distrito Federal e dá outras providências.
LEI 5946/197329.11.1973
Lei nº 5.946 de 29/11/1973
Dá nova redação ao artigo 2º, da Lei nº 5.130, de 1º de outubro de 1966, que dispõe sobre as zonas indispensáveis à defesa do País.
LEI 5947/197329.11.1973
Lei nº 5.947 de 29/11/1973
Fixa os valores de vencimentos dos cargos do Grupo - Direção e Assessoramento Superiores do Quadro Permanente da Secretaria Geral do Tribun…
LEI 5944/197329.11.1973
Lei nº 5.944 de 29/11/1973
Altera o § 1º, do artigo 5º, do Decreto-lei nº 5.697, de 22 de julho de 1943, alterado pelo Decreto-lei número 878, de 17 de setembro de…
LEI 5942/197329.11.1973
Lei nº 5.942 de 29/11/1973
Denomina de "Almirante Álvaro Alberto" a Central Nuclear de Angra dos Reis, localizada no Estado do Rio de Janeiro.
LEI 5949/197329.11.1973
Lei nº 5.949 de 29/11/1973
Disciplina o pagamento de dotações destinadas a auxiliar o Teatro.
LEI 5943/197329.11.1973
Lei nº 5.943 de 29/11/1973
Cria, na carreira do Ministério Público do Distrito Federal, os cargos que especifica.
LEI 5941/197322.11.1973
Lei nº 5.941 de 22/11/1973
Lei Fleury (1973)
Altera os artigos 408, 474, 594 e 596, do Decreto-lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 - Código de Processo Penal.
LEI 5940/197320.11.1973
Lei nº 5.940 de 20/11/1973
Autoriza o Instituto Nacional de Previdência Social a doar terreno de sua propriedade à Cruzada São Sebastião, e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.