A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.649 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
DEL 2027/198309.06.1983
Decreto-Lei nº 2.027 de 09/06/1983
Altera a legislação do imposto de renda sobre rendimentos de aplicações financeiras de curto prazo e dá outras providências.
DEL 2030/198309.06.1983
Decreto-Lei nº 2.030 de 09/06/1983
Altera a legislação do imposto de renda.
DEL 2028/198309.06.1983
Decreto-Lei nº 2.028 de 09/06/1983
Altera as tabelas do imposto de renda incidente na fonte sobre rendimentos do trabalho assalariado e não assalariado.
DEL 2029/198309.06.1983
Decreto-Lei nº 2.029 de 09/06/1983
Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas e dá outras providências.
DEL 2031/198309.06.1983
Decreto-Lei nº 2.031 de 09/06/1983
Altera a legislação do Imposto de Renda relativa a instituições financeiras.
DEL 2032/198309.06.1983
Decreto-Lei nº 2.032 de 09/06/1983
Dispõe sobre o ressarcimento, pelo Tesouro Nacional, de investimentos realizados nas regiões semi-áridas do Nordeste e dá outras providênci…
DEL 2026/198301.06.1983
Decreto-Lei nº 2.026 de 01/06/1983
Prorroga o prazo previsto no artigo 6º do Decreto-Lei n. 1.944, de 15 de junho de1982.
LEI 7098/198301.06.1983
Lei nº 7.098 de 01/06/1983
Atualiza o valor da pensão instituída pela Lei nº 3130, de 3 de maio de 1957.
DEL 2025/198330.05.1983
Decreto-Lei nº 2.025 de 30/05/1983
Institui a taxa de fiscalização dos produtos controlados pelo Ministério do Exército e dá outras providências.
DEL 2024/198325.05.1983
Decreto-Lei nº 2.024 de 25/05/1983
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei n. 6.708, de 30 de outubro de 1979, que dispõe sobre a correção automática dos salários, que modifica…
LEI 7097/198323.05.1983
Lei nº 7.097 de 23/05/1983
Altera a estrutura da Categoria Funcional de Técnico em Comunicação Social do Grupo-Outras Atividades de Nível Superior do Quadro Permane…
DEL 2023/198318.05.1983
Decreto-Lei nº 2.023 de 18/05/1983
Autoriza a conversão dos créditos que especifica em ações de sociedades de economia mista ou empresas públicas.
DEL 2021/198318.05.1983
Decreto-Lei nº 2.021 de 18/05/1983
Altera a legislação do imposto de renda aplicável aos rendimentos de depósitos em cadernetas de poupança do Sistema Financeiro da Habitação…
DEL 2022/198318.05.1983
Decreto-Lei nº 2.022 de 18/05/1983
Complementa a redação do art. 6º do Decreto-lei n. 185, de 23 de fevereiro de 1967 que estabelece normas para a contratação de obras ou s…
LEI 7096/198310.05.1983
Lei nº 7.096 de 10/05/1983
Altera a Lei nº 6.227, de 14 de julho de 1975, que autorizou a constituição da indústria de Material Bélico do Brasil - IMBEL.
LEI 7095/198302.05.1983
Lei nº 7.095 de 02/05/1983
Autoriza o Governo do Distrito Federal a contrair empréstimo destinado à melhoria das características técnicas de Estradas Vicinais.
LEI 7094/198325.04.1983
Lei nº 7.094 de 25/04/1983
Dispõe sobre a criação de cargos na Secretria do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Paraná, e dá outras providências.
LEI 7093/198325.04.1983
Lei nº 7.093 de 25/04/1983
Acrescenta parágrafo único ao art. 488 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5452, de 1º de maio de 1943, di…
LEI 7092/198319.04.1983
Lei nº 7.092 de 19/04/1983
Cria o Registro Nacional de Transportes Rodoviários de Bens, fixa condições para o exercício da atividade e dá outras providências.
LEI 7091/198318.04.1983
Lei nº 7.091 de 18/04/1983
Altera a denominação da Fundação Nacional de Material Escolar, a que se refere a Lei nº 5.327, de 2 de outubro de 1967, amplia suas finalid…
LEI 7090/198314.04.1983
Lei nº 7.090 de 14/04/1983
Altera dispositivos da Lei nº 5.682, de 21 de julho de 1971 - Lei Orgânica dos Partidos Políticos, e dá outras providências.
DEL 2020/198313.04.1983
Decreto-Lei nº 2.020 de 13/04/1983
Acrescenta diposições ao artigo 1º do Decreto-lei n° ;1.981, de 27 de dezembro de 1982.
DEL 2019/198328.03.1983
Decreto-Lei nº 2.019 de 28/03/1983
Dispõe sobre o cálculo de parcelas da remuneração devida aos magistrados e dá outras providências.
LEI 7089/198323.03.1983
Lei nº 7.089 de 23/03/1983
Veda a cobrança de juros de mora sobre título cujo vencimento se dê em feriado, sábado ou domingo.
LEI 7088/198323.03.1983
Lei nº 7.088 de 23/03/1983
Estabelece normas para a expedição de documentos escolares.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.