A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.649 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
DEL 2018/198322.03.1983
Decreto-Lei nº 2.018 de 22/03/1983
Dispõe sobre isenções ou reduções de tributos em relação a bens que forem objeto de arrendamento mercantil, quando destinados a emprego n…
DEL 2017/198311.03.1983
Decreto-Lei nº 2.017 de 11/03/1983
Dispõe sobre a renúncia, pela União ao domínio direto de áreas situadas no Município de Guarulhos, Estado de São Paulo, necessárias à amp…
DEL 2016/198303.03.1983
Decreto-Lei nº 2.016 de 03/03/1983
Altera a redação dos artigos 20, 21 e 22 do Decreto-Lei n. 1038, de 21 de outubro de 1969, que estabelece normas relativas ao Imposto Úni…
DEL 2015/198323.02.1983
Decreto-Lei nº 2.015 de 23/02/1983
Dá nova redação ao artigo 1º, do Decreto-Lei nº 1.477, de 26 de agosto de 1976.
DEL 2014/198321.02.1983
Decreto-Lei nº 2.014 de 21/02/1983
Dispõe sobre a tributação das variações das Obrigações Reajustáveis do Tesouro Nacional - ORTN com cláusula de correção cambial.
DEL 2012/198325.01.1983
Decreto-Lei nº 2.012 de 25/01/1983
Dá nova redação ao artigo 2º da Lei nº 6708, de 30 de outubro de 1979, que dispõe sobre a correção automática dos salários, modifica a po…
DEL 2013/198325.01.1983
Decreto-Lei nº 2.013 de 25/01/1983
Dispõe sobre o imposto único sobre energia elétrica.
DEL 2011/198318.01.1983
Decreto-Lei nº 2.011 de 18/01/1983
Concede isenção de impostos aos bens destinados à execução do Programa Nacional de Comunicações Domésticas por Satélite.
DEL 2010/198312.01.1983
Decreto-Lei nº 2.010 de 12/01/1983
Altera o Decreto-lei nº 667, de 02 de julho de 1969, que reorganiza as Polícias Militares e Corpos de Bombeiros Militares dos Estados, do…
DEL 2007/198311.01.1983
Decreto-Lei nº 2.007 de 11/01/1983
Reajusta os vencimentos e proventos dos funcionários do Quadro das Secretarias da Justiça Federal de Primeira Instância e dá outras pro…
DEL 2008/198311.01.1983
Decreto-Lei nº 2.008 de 11/01/1983
Reajusta o valor do soldo base do cálculo da remuneração dos PM da Polícia Militar e dos BM do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
DEL 2009/198311.01.1983
Decreto-Lei nº 2.009 de 11/01/1983
Autoriza a elevação do capital do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social e dá outras providências.
DEL 2006/198306.01.1983
Decreto-Lei nº 2.006 de 06/01/1983
Revigora, até ; 31 de dezembro de 1983, as disposições do Decreto-lei nº 1.627, de 1978.
DEL 2004/198306.01.1983
Decreto-Lei nº 2.004 de 06/01/1983
Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores dos Tribunais do Trabalho e dá outras providências.
DEL 2003/198306.01.1983
Decreto-Lei nº 2.003 de 06/01/1983
Reajusta oa vencimentos, salários, gratificações e proventos dos servidores do Superior Tribunal Militar e das Auditorias da Justiça Mili…
DEL 2005/198306.01.1983
Decreto-Lei nº 2.005 de 06/01/1983
Reajusta os valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores da Secretaria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Of…
DEL 2001/198304.01.1983
Decreto-Lei nº 2.001 de 04/01/1983
Reajusta os valores de vencimentos e proventos dos servidores da Secretaria-Geral do Tribunal de Contas da União e dá outras providênci…
DEL 2002/198304.01.1983
Decreto-Lei nº 2.002 de 04/01/1983
Reajusta os vencimentos e proventos dos servidores das Secretarias dos Tribunais Regionais Eleitorais e dá outras providências.
DEL 2000/198230.12.1982
Decreto-Lei nº 2.000 de 30/12/1982
Reajusta os valores de vencimentos e proventos dos servidores da Secretaria do Supremo Tribunal Federal, e dá outras providências.
DEL 1998/198230.12.1982
Decreto-Lei nº 1.998 de 30/12/1982
Reajusta os valores de vencimentos e proventos dos funcionários da Secretaria do Tribunal Superior Eleitoral, e dá outras providências.
DEL 1996/198230.12.1982
Decreto-Lei nº 1.996 de 30/12/1982
Reajusta os valores de vencimentos e proventos dos membros do Tribunal de Contas do Distrito Federal e do respectivo Ministério Público…
DEL 1997/198230.12.1982
Decreto-Lei nº 1.997 de 30/12/1982
Reajusta os valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores dos Serviços Auxiliares do Tribunal de Contas do Distrito Feder…
DEL 1999/198230.12.1982
Decreto-Lei nº 1.999 de 30/12/1982
Reajusta os vencimentos, salários e proventos dos servidores das Secretarias do Tribunal Federal de Recursos e do Conselho da Justiça F…
DEL 1991/198229.12.1982
Decreto-Lei nº 1.991 de 29/12/1982
Dispõe sobre a incorporação de gratificação aos proventos de aposentadoria.
DEL 1995/198229.12.1982
Decreto-Lei nº 1.995 de 29/12/1982
Altera valores da taxa de fiscalização da instalação dos serviços de telecomunicações, constantes do Anexo I à Lei n. 5070, de 7 de jul…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.