A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.649 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
DEL 1990/198229.12.1982
Decreto-Lei nº 1.990 de 29/12/1982
Acrescenta parágrafo no artigo 2º do Decreto-Lei n. 1400, de 22 de abril de 1975.
DEL 1994/198229.12.1982
Decreto-Lei nº 1.994 de 29/12/1982
Cria incentivos à capitalização das empresas e dá outras providências.
DEL 1992/198229.12.1982
Decreto-Lei nº 1.992 de 29/12/1982
Fixa o valor do soldo base do cálculo da remuneração dos militares.
DEL 1993/198229.12.1982
Decreto-Lei nº 1.993 de 29/12/1982
Reajusta os atuais valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores civis do Distrito Federal, bem como os das pensões e dá…
LEI 7087/198229.12.1982
Lei nº 7.087 de 29/12/1982
Dispõe sobre o Instituto de Previdência dos Congressistas - IPC.
DEL 1983/198228.12.1982
Decreto-Lei nº 1.983 de 28/12/1982
Reajusta o valor do soldo base de cálculo da remuneração dos militares.
DEL 1986/198228.12.1982
Decreto-Lei nº 1.986 de 28/12/1982
Dispõe sobre a tributação das sociedades de investimento de cujo capital social participem pessoas físicas ou jurídicas, residentes ou…
DEL 1987/198228.12.1982
Decreto-Lei nº 1.987 de 28/12/1982
Altera alíquota do imposto de renda antecipado e na fonte sobre rendimentos auferidos por domiciliados no país.
DEL 1988/198228.12.1982
Decreto-Lei nº 1.988 de 28/12/1982
Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados.
DEL 1984/198228.12.1982
Decreto-Lei nº 1.984 de 28/12/1982
Reajusta os atuais valores de vencimentos, salários e proventos dos servidores civis do Poder Executivo, bem como os das pensões, e dá…
DEL 1989/198228.12.1982
Decreto-Lei nº 1.989 de 28/12/1982
Dispõe sobre contribuição devida ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA e cálculo referente à taxa prevista no…
DEL 1985/198228.12.1982
Decreto-Lei nº 1.985 de 28/12/1982
Reajusta os valores de vencimentos e proventos dos membros da Magistratura Federal, do Distrito Federal e Territórios e do Tribunal de Cont…
DEL 1982/198228.12.1982
Decreto-Lei nº 1.982 de 28/12/1982
Dispõe sobre o exercício das atividades nucleares incluídas no monopólio da União, o controle do desenvolvimento de pesquisas no campo…
DEL 1981/198227.12.1982
Decreto-Lei nº 1.981 de 27/12/1982
Estabelece contenção de despesas orçamentárias para o exercício de 1983, e dá outras providências.
DEL 1980/198222.12.1982
Decreto-Lei nº 1.980 de 22/12/1982
Altera a legislação do imposto de renda relativa aos fundos em condomínio, e dá outras providências.
DEL 1979/198222.12.1982
Decreto-Lei nº 1.979 de 22/12/1982
Altera a legislação do imposto de renda na fonte, relativa a domiciliados no país.
LEI 7086/198222.12.1982
Lei nº 7.086 de 22/12/1982
Modifica a Lei nº 6.750, de 10 de dezembro de 1979, e dá outras providências.
DEL 1978/198221.12.1982
Decreto-Lei nº 1.978 de 21/12/1982
Estimula a capitalização de empresas, e dá outras providências.
LEI 7083/198221.12.1982
Lei nº 7.083 de 21/12/1982
Autoriza a doação, ao Instituto Brasileiro de Desenvolvimento Florestal - IBDF, do terreno que especifica.
LEI 7072/198221.12.1982
Lei nº 7.072 de 21/12/1982
Autoriza a Companhia de Financiamento da Produção - CFP a alienar os imóveis que menciona.
LEI 7073/198221.12.1982
Lei nº 7.073 de 21/12/1982
Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a doar imóveis que menciona.
LEI 7080/198221.12.1982
Lei nº 7.080 de 21/12/1982
Altera a valor do vencimento dos cargos que especifica, e dá outras providências.
LEI 7074/198221.12.1982
Lei nº 7.074 de 21/12/1982
Autoriza o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária - INCRA a vender ou doar bens móveis, nas condições que especifica.
LEI 7085/198221.12.1982
Lei nº 7.085 de 21/12/1982
Modifica dispositivos do Decreto-Lei n. 227, de 28 de fevereiro de 1967 - Código de Mineração, com as alterações posteriores.
LEI 7076/198221.12.1982
Lei nº 7.076 de 21/12/1982
Autoriza a Universidade Federal do Rio Grande do Sul a transferir, para o patrimônio da Universidade Federal de Santa Maria, bens imóveis…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.