← Voltar para leis
Decreto-Lei nº 1.990 de 29/12/1982
DEL 1990/1982ASSINADA 29.12.1982
Ementa
Acrescenta parágrafo no artigo 2º do Decreto-Lei n. 1400, de 22 de abril de 1975.
Identificação
Norma: DEL-1990-1982-12-29
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1982-12-29;1990
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.