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Decreto-Lei nº 2.015 de 23/02/1983
DEL 2015/1983ASSINADA 23.02.1983
Ementa
Dá nova redação ao artigo 1º, do Decreto-Lei nº 1.477, de 26 de agosto de 1976.
Identificação
Norma: DEL-2015-1983-02-23
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1983-02-23;2015
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.