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Decreto-Lei nº 2.022 de 18/05/1983
DEL 2022/1983ASSINADA 18.05.1983
Ementa
Complementa a redação do art. 6º do Decreto-lei n. 185, de 23 de fevereiro de 1967 que estabelece normas para a contratação de obras ou serviços a cargo do Governo Federal.
Identificação
Norma: DEL-2022-1983-05-18
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1983-05-18;2022
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.