A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.842 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 14608/202320.06.2023
Lei nº 14.608 de 20/06/2023
Confere ao Município de Cerro Azul, no Estado do Paraná, o título de Capital Nacional da Ponkan.
LEI 14607/202320.06.2023
Lei nº 14.607 de 20/06/2023
Institui o Dia Nacional da Doença de Huntington.
LEI 14606/202320.06.2023
Lei nº 14.606 de 20/06/2023
Institui o mês de abril como o Mês da Conscientização da Doença de Parkinson e estabelece como seu símbolo a tulipa vermelha.
LEI 14605/202320.06.2023
Lei nº 14.605 de 20/06/2023
Institui o Dia Nacional da Pessoa com Surdocegueira.
LEI 14604/202320.06.2023
Lei nº 14.604 de 20/06/2023
Denomina "Ponte Joaquim Machado de Souza" a ponte sobre o rio Envira na rodovia BR-364, no Município de Feijó, Estado do Acre.
LEI 14609/202320.06.2023
Lei nº 14.609 de 20/06/2023
Institui o Dia Nacional do Plantio Direto.
LEI 14603/202320.06.2023
Lei nº 14.603 de 20/06/2023
Reconhece o carnaval do Município de Nova Russas, no Estado do Ceará, como manifestação da cultura nacional.
LEI 14602/202320.06.2023
Lei nº 14.602 de 20/06/2023
Altera a Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986, para dispor sobre as condições de repouso dos profissionais de enfermagem durante o horário…
LEI 14601/202319.06.2023
Lei nº 14.601 de 19/06/2023
Institui o Programa Bolsa Família; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), a Lei nº 10.820, d…
LEI 14599/202319.06.2023
Lei nº 14.599 de 19/06/2023
Posterga a exigência do exame toxicológico periódico para obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação; e altera a Lei nº 9.503…
LEI 14600/202319.06.2023
Lei nº 14.600 de 19/06/2023
Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera as Leis nºs 9.984, de 17 de julho de 2000,…
LEI 14598/202314.06.2023
Lei nº 14.598 de 14/06/2023
Dispõe sobre a realização de exames em gestantes.
LEI 14596/202314.06.2023
Lei nº 14.596 de 14/06/2023
Dispõe sobre regras de preços de transferência relativas ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas (IRPJ) e à Contribuição Social sobr…
LEI 14597/202314.06.2023
Lei nº 14.597 de 14/06/2023
Lei Geral do Esporte
Institui a Lei Geral do Esporte.
LEI 14595/202305.06.2023
Lei nº 14.595 de 05/06/2023
Altera a Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012, de forma a regulamentar prazos e condições para a adesão ao Programa de Regularização Ambien…
LEI 14593/202302.06.2023
Lei nº 14.593 de 02/06/2023
Altera a Lei nº 13.693, de 10 de julho de 2018, para instituir a Semana Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras…
LEI 14594/202302.06.2023
Lei nº 14.594 de 02/06/2023
Institui o Dia Nacional dos Agentes de Trânsito.
LEI 14592/202330.05.2023
Lei nº 14.592 de 30/05/2023
Altera a Lei nº 14.148, de 3 de maio de 2021, que instituiu o Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse); reduz a 0% (zer…
LEI 14591/202325.05.2023
Lei nº 14.591 de 25/05/2023
Dispõe sobre a transformação de cargos de Analista do Ministério Público da União em cargos de Procurador da Justiça Militar, em cargos de…
LEI 14590/202324.05.2023
Lei nº 14.590 de 24/05/2023
Altera a Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006, que dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável, a Lei nº 11.516…
LEI 14586/202318.05.2023
Lei nº 14.586 de 18/05/2023
Denomina "Rodovia Dr. Fábio André Koff" a BR-448, no Estado do Rio Grande do Sul.
LEI 14587/202318.05.2023
Lei nº 14.587 de 18/05/2023
Cria o Roteiro Turístico Caminhos da Neve.
LEI 14588/202318.05.2023
Lei nº 14.588 de 18/05/2023
Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre Hemangiomas e Anomalias Vasculares.
LEI 14589/202318.05.2023
Lei nº 14.589 de 18/05/2023
Denomina "Rodovia Deputado Oscar Goldoni" o trecho da BR-463 entre os Municípios de Dourados e Ponta Porã, no Estado de Mato Grosso do Sul.
LEI 14583/202316.05.2023
Lei nº 14.583 de 16/05/2023
Dispõe sobre a difusão por órgãos públicos dos direitos fundamentais e dos direitos humanos, especialmente os que tratam de mulheres, crian…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.