A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.648 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
DEL 2427/198808.04.1988
Decreto-Lei nº 2.427 de 08/04/1988
Altera o Decreto-Lei n° 2.400, de 21 de dezembro de 1987.
DEL 2424/198807.04.1988
Decreto-Lei nº 2.424 de 07/04/1988
Dispõe sobre medidas para redução de despesas com pessoal nos órgãos da Administração Federal direta e autárquica e dá outras providênc…
DEL 2426/198807.04.1988
Decreto-Lei nº 2.426 de 07/04/1988
Altera a legislação do imposto de renda aplicável às pessoas jurídicas.
DEL 2425/198807.04.1988
Decreto-Lei nº 2.425 de 07/04/1988
Dispõe sobre critério de reajuste de vencimentos e salários do pessoal que especifica e dá outras providências.
DEL 2423/198807.04.1988
Decreto-Lei nº 2.423 de 07/04/1988
Estabelece critérios para o pagamento de gratificações e vantagens pecuniárias aos titulares de cargos e empregos da Adiminstração Federa…
DEL 2422/198830.03.1988
Decreto-Lei nº 2.422 de 30/03/1988
Dispõe sobre o prazo para inscrição de ocupação de imóveis da União e dá outras providências.
DEL 2421/198829.03.1988
Decreto-Lei nº 2.421 de 29/03/1988
Dispõe sobre o aproveitamento de servidores de autarquias federais, de empresas públicas, de sociedades de economia mista e de fundações…
LEI 7657/198821.03.1988
Lei nº 7.657 de 21/03/1988
Altera dispositivos da Lei nº 5.682, de 21 de junho de 1971.
DEL 2420/198818.03.1988
Decreto-Lei nº 2.420 de 18/03/1988
Dispõe sobre correção monetária nos casos de liquidação extrajudicial de sociedades seguradoras, de capitalização e de previdência privad…
DEL 2419/198810.03.1988
Decreto-Lei nº 2.419 de 10/03/1988
Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e do imposto de renda na fonte.
DEL 2418/198808.03.1988
Decreto-Lei nº 2.418 de 08/03/1988
Altera o Decreto-Lei nº 2.320, de 26 de janeiro de 1987, que "dispõe sobre o ingresso nas categorias funcionais da Carreira Polícia Federal…
DEL 2417/198826.02.1988
Decreto-Lei nº 2.417 de 26/02/1988
Dispõe sobre as operações de repasse de recursos de fomento do Tesouro Nacional para instituições financeiras e dá outras providências.
LEI 7656/198824.02.1988
Lei nº 7.656 de 24/02/1988
Concede pensão especial a Dona Maria Carolina Vasconcelos Freire.
LEI 7655/198824.02.1988
Lei nº 7.655 de 24/02/1988
Concede pensão especial a Gilson da Silva Martins e dá outras providências.
LEI 7654/198824.02.1988
Lei nº 7.654 de 24/02/1988
Concede pensão especial a Benedito Moreira Lopes, pioneiro do esporte automobilístico brasileiro.
DEL 2416/198818.02.1988
Decreto-Lei nº 2.416 de 18/02/1988
Fixa prazo máximo para duração de contatos no âmbito do Ministério da Marinha.
DEL 2414/198812.02.1988
Decreto-Lei nº 2.414 de 12/02/1988
Altera o Decreto-Lei nº 2.404, de 23 de dezembro de 1987, que dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante e o…
DEL 2415/198812.02.1988
Decreto-Lei nº 2.415 de 12/02/1988
Prorroga o prazo da isenção de impostos aos bens destinados à execução do Programa Nacional de Comunicações Domésticas por Satélite.
LEI 7653/198812.02.1988
Lei nº 7.653 de 12/02/1988
Lei Fragelli (1988)
Altera a redação dos arts. 18, 27, 33 e 34 da Lei nº 5.197, de 03 de janeiro de 1967, que dispõe sobre a proteção à fauna, e dá outras prov…
DEL 2413/198810.02.1988
Decreto-Lei nº 2.413 de 10/02/1988
Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
DEL 2412/198810.02.1988
Decreto-Lei nº 2.412 de 10/02/1988
Altera a legislação do imposto de renda.
LEI 7652/198803.02.1988
Lei nº 7.652 de 03/02/1988
Dispõe sobre o registro da Propriedade Marítima e dá outras providências.
LEI 7650/198803.02.1988
Lei nº 7.650 de 03/02/1988
Autoriza a doação de fração ideal de imóvel situado no Município de Juiz de Fora, Estado de Minas Gerais.
LEI 7651/198803.02.1988
Lei nº 7.651 de 03/02/1988
Autoriza o Poder Executivo a atualizar, anualmente, os valores da subvenção concedida ao Instituto Histórico e Geográfico Brasileiro atravé…
LEI 7649/198825.01.1988
Lei nº 7.649 de 25/01/1988
Lei Henfil (1988)
Estabelece a obrigatoriedade do cadastramento dos doadores de sangue bem como a realização de exames laboratoriais no sangue coletado, visa…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.