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Decreto-Lei nº 2.423 de 07/04/1988
DEL 2423/1988ASSINADA 07.04.1988
Ementa
Estabelece critérios para o pagamento de gratificações e vantagens pecuniárias aos titulares de cargos e empregos da Adiminstração Federal direta e autárquica e dá outras providências.
Identificação
Norma: DEL-2423-1988-04-07
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1988-04-07;2423
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.