A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.648 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
DEL 2411/198821.01.1988
Decreto-Lei nº 2.411 de 21/01/1988
Dá nova redação ao § 1º do art. 29 do Decreto-Lei n° 1.455, de 7 de abril de 1976.
LCP 58/198821.01.1988
Lei Complementar nº 58 de 21/01/1988
Dispõe sobre aposentadoria voluntária, nas condições que especifica, aos servidores civis que trabalham em estabelecimentos industriais da…
LEI 7648/198821.01.1988
Lei nº 7.648 de 21/01/1988
Fixa o efetivo da Polícia Militar do Território Federal do Amapá e dá outras providências.
LEI 7647/198819.01.1988
Lei nº 7.647 de 19/01/1988
Altera dispositivos da Lei nº 4.504, de 30 de novembro de 1964 (Estatuto da Terra).
DEL 2410/198815.01.1988
Decreto-Lei nº 2.410 de 15/01/1988
Altera o Decreto-Lei nº 2.355, de 27 de agosto de 1987, que estabelece limites de retribuição na Administração Pública da União, do Distr…
DEL 2409/198807.01.1988
Decreto-Lei nº 2.409 de 07/01/1988
Altera o Decreto-Lei nº 1.901, de 22 de novembro de 1981.
DEL 2408/198805.01.1988
Decreto-Lei nº 2.408 de 05/01/1988
Restabelece a vigência do art. 12 da Lei nº 5.107, de 13 de setembro de 1966, dando-lhe nova redação, e dá outras providências.
DEL 2407/198805.01.1988
Decreto-Lei nº 2.407 de 05/01/1988
Dispõe sobre a isenção do imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, e sobre Operações relativas a Título de Valores Mobiliário…
DEL 2406/198805.01.1988
Decreto-Lei nº 2.406 de 05/01/1988
Transfere a gestão do Fundo de Compensação de Variações Salariais (FCVS), do Banco Central do Brasil para o Ministério da Habitação, Urbani…
DEL 2405/198729.12.1987
Decreto-Lei nº 2.405 de 29/12/1987
Dispõe sobre a renumeração, no Brasil, dos funcionários da Carreira de Diplomata do Serviço Exterior, e dá outras providências.
DEL 2404/198723.12.1987
Decreto-Lei nº 2.404 de 23/12/1987
Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM) e o Fundo da Marinha Mercante e dá outras providências.
DEL 2397/198721.12.1987
Decreto-Lei nº 2.397 de 21/12/1987
Altera a legislação do imposto de renda das pessoas jurídicas e dá outras providências.
DEL 2402/198721.12.1987
Decreto-Lei nº 2.402 de 21/12/1987
Dispõe sobre os vencimentos e a representação mensal devida aos servidores que especifica e dá outras providências.
DEL 2392/198721.12.1987
Decreto-Lei nº 2.392 de 21/12/1987
Cancela débitos para com a Superintendência Nacional do Abastecimento - SUNAB, e dá outras providências.
DEL 2396/198721.12.1987
Decreto-Lei nº 2.396 de 21/12/1987
Altera a legislação do imposto de renda das pessoas físicas e dá outras providências.
DEL 2399/198721.12.1987
Decreto-Lei nº 2.399 de 21/12/1987
Dispõe sobre a transferência das ações representativas do capital da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), de seus bens e dá outr…
DEL 2394/198721.12.1987
Decreto-Lei nº 2.394 de 21/12/1987
Altera a legislação do imposto de renda incidente sobre rendimentos auferidos em operações financeiras de curto prazo e dá outras providênc…
DEL 2403/198721.12.1987
Decreto-Lei nº 2.403 de 21/12/1987
Fixa diretrizes do Sistema de Carreira do Serviço Civil da União e dos Territórios Federais e dá outras providências.
DEL 2401/198721.12.1987
Decreto-Lei nº 2.401 de 21/12/1987
Proíbe a utilização de recursos do Tesouro Nacional em operações de compra e venda de açúcar de produção nacional, para fins de exportação,…
DEL 2395/198721.12.1987
Decreto-Lei nº 2.395 de 21/12/1987
Autoriza o Poder Executivo a instituir mecanismo de garantia para depósitos e aplicações em Instituições Financeiras e demais Instituiçõe…
DEL 2393/198721.12.1987
Decreto-Lei nº 2.393 de 21/12/1987
Dá nova redação à Lista de Serviços a que se refere o art. 89 do Decreto-Lei n° 82, de 26 de dezembro de 1966, e dá outras providências.
DEL 2398/198721.12.1987
Decreto-Lei nº 2.398 de 21/12/1987
Dispõe sobre foros, laudêmios e taxas de ocupação relativas a imóveis de propriedade da União e dá outras providências.
DEL 2400/198721.12.1987
Decreto-Lei nº 2.400 de 21/12/1987
Dispõe sobre transferência das ações representativas da participação federal nas entidades vinculadas ao Sistema Nacional de Centrais de Ab…
DEL 2386/198718.12.1987
Decreto-Lei nº 2.386 de 18/12/1987
Dispõe sobre a carreira do Ministério Público Federal, a criação de Núcleos das Procuradorias da República, em Municípios, e dá outras…
DEL 2387/198718.12.1987
Decreto-Lei nº 2.387 de 18/12/1987
Dispõe sobre a Gratificação por Operações Especiais, instituída pelo Decreto-Lei n° 1.727, de 10 de dezembro de 1979.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.