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Decreto-Lei nº 2.411 de 21/01/1988
DEL 2411/1988ASSINADA 21.01.1988
Ementa
Dá nova redação ao § 1º do art. 29 do Decreto-Lei n° 1.455, de 7 de abril de 1976.
Identificação
Norma: DEL-2411-1988-01-21
URN: urn:lex:br:federal:decreto.lei:1988-01-21;2411
Inteiro teor não publicado. O Senado não disponibilizou o texto integral desta norma em formato reutilizável. Para consultar o original, acesse o portal do Senado.
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.