A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.648 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
DEL 2444/198829.06.1988
Decreto-Lei nº 2.444 de 29/06/1988
Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados.
DEL 2445/198829.06.1988
Decreto-Lei nº 2.445 de 29/06/1988
Altera a legislação do Programa de Formação do Pratrimônio do Servidor Público (PASEP) e do Programa de Integração Social (PIS) e dá outras…
LEI 7664/198829.06.1988
Lei nº 7.664 de 29/06/1988
Lei de Substituição de Candidatos (1988)
Estabelece normas para a realização das eleições municipais de 15 de novembro de 1988 e dá outras providências.
DEL 2443/198824.06.1988
Decreto-Lei nº 2.443 de 24/06/1988
Institui sistemática para atualização monetária do Orçamento Geral da União, autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais e dá ou…
DEL 2442/198823.06.1988
Decreto-Lei nº 2.442 de 23/06/1988
Dispõe sobre o pagamento das dívidas da extinta autarquia Superintendência Nacional da Marinha Mercante - SUNAMAM, no exercício de 1988.
DEL 2441/198817.06.1988
Decreto-Lei nº 2.441 de 17/06/1988
Altera o Decreto-lei n° 2.430, de 20 de abril de 1988, que dispôs sobre o pagamento de débito previdenciário.
DEL 2440/198803.06.1988
Decreto-Lei nº 2.440 de 03/06/1988
Dispõe sobre a aplicação das disponibilidades financeiras do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - FUNCAFÉ.
DEL 2439/198802.06.1988
Decreto-Lei nº 2.439 de 02/06/1988
Dá nova redação aos arts. 4° e 7° do Decreto-lei n° 2.423, de 7 de abril de 1988.
LEI 7663/198827.05.1988
Lei nº 7.663 de 27/05/1988
Altera os arts. 7º e 71 da Lei nº 4.737, de 15 de julho 1965 - Código Eleitoral, e dá outras providências.
DEL 2438/198826.05.1988
Decreto-Lei nº 2.438 de 26/05/1988
Dispõe sobre a percepção de gratificações e complementação salarial por servidores do Departamento Nacional de Obras e Saneamento e do De…
DEL 2437/198824.05.1988
Decreto-Lei nº 2.437 de 24/05/1988
Altera a redação do art. 1º do Decreto-Lei nº 2.401, de 21 de dezembro de 1987, e dá outras providências.
DEL 2436/198824.05.1988
Decreto-Lei nº 2.436 de 24/05/1988
Altera a legislação do imposto de renda.
DEL 2435/198819.05.1988
Decreto-Lei nº 2.435 de 19/05/1988
Dispõe sobre a dispensa de controles prévios na exportação.
DEL 2434/198819.05.1988
Decreto-Lei nº 2.434 de 19/05/1988
Dispõe sobre a isenção ou redução de impostos na importação de bens e dá outras providências.
DEL 2433/198819.05.1988
Decreto-Lei nº 2.433 de 19/05/1988
Dispõe sobre os instrumentos financeiros relativos à política industrial, seus objetivos, revoga incentivos fiscais e dá outras providência…
DEL 2432/198817.05.1988
Decreto-Lei nº 2.432 de 17/05/1988
Institui a Reserva Nacional de Compensação de Remuneração - RENCOR, estabelece normas relativas ao equilíbrio econômico-financeiro das conc…
LEI 7662/198817.05.1988
Lei nº 7.662 de 17/05/1988
Faculta aos servidores públicos federais a opção pelo regime de que trata a Lei nº 1.711, de 28 de outubro de 1952, e dá outras providência…
LEI 7661/198816.05.1988
Lei nº 7.661 de 16/05/1988
Lei do Gerenciamento Costeiro (1988)
Institui o Plano Nacional de Gerenciamento Costeiro e dá outras providências.
DEL 2431/198812.05.1988
Decreto-Lei nº 2.431 de 12/05/1988
Altera os arts. 27 e 28 da Lei nº ;4.504, de 30 de novembro de 1964, e dá outras providências.
LEI 7660/198810.05.1988
Lei nº 7.660 de 10/05/1988
Dispõe sobre a Organização do Quadro de Engenheiros Militares no Ministério do Exército, e dá outras providências.
LEI 7659/198810.05.1988
Lei nº 7.659 de 10/05/1988
Altera o art. 98 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
LEI 7658/198829.04.1988
Lei nº 7.658 de 29/04/1988
Declara feriado nacional, destinado às comemorações do Centenário da Abolição da Ecravatura, o dia 13 de maio de 1988.
DEL 2430/198820.04.1988
Decreto-Lei nº 2.430 de 20/04/1988
Dispõe sobre pagamento de débito previdenciário.
DEL 2428/198814.04.1988
Decreto-Lei nº 2.428 de 14/04/1988
Dispõe sobre o imposto de renda incidente sobre os ganhos auferidos, por pessoas físicas, nas operações a prazo em bolsas de valores, de…
DEL 2429/198814.04.1988
Decreto-Lei nº 2.429 de 14/04/1988
Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.