A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.648 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
DEL 2465/198831.08.1988
Decreto-Lei nº 2.465 de 31/08/1988
Dispõe sobre medidas para redução de despesas com pessoal nos órgãos da Administração Federal direta e Autarquias federais e dá outras…
DEL 2464/198831.08.1988
Decreto-Lei nº 2.464 de 31/08/1988
Altera a denominação da Empresas Nucleares Brasileiras S.A. - NUCLEBRÁS, transfere bens de sua propriedade, e dá outras providências.
DEL 2463/198830.08.1988
Decreto-Lei nº 2.463 de 30/08/1988
Altera a destinação dos recursos do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento Social - FAS e do Fundo de Investimento Social - FINSOCIAL e dá out…
DEL 2461/198830.08.1988
Decreto-Lei nº 2.461 de 30/08/1988
Altera a legislação do imposto de renda.
DEL 2462/198830.08.1988
Decreto-Lei nº 2.462 de 30/08/1988
Altera a legislação do Imposto de Renda e dá outras providências.
DEL 2460/198826.08.1988
Decreto-Lei nº 2.460 de 26/08/1988
Autoriza a concessão de garantia da União aos títulos que menciona.
DEL 2458/198825.08.1988
Decreto-Lei nº 2.458 de 25/08/1988
Altera a legislação do imposto de renda na fonte incidente sobre os rendimentos distribuídos pelos fundos de aplicações de curto prazo.
DEL 2457/198825.08.1988
Decreto-Lei nº 2.457 de 25/08/1988
Prorroga o prazo previsto no caput do art. 2º do Decreto-Lei nº 2.446, de 30 de junho de 1988, e dá outras providências.
DEL 2459/198825.08.1988
Decreto-Lei nº 2.459 de 25/08/1988
Concede isenção do IPI para a aguardente de cana e de melaço, destinada à fabricação de álcool etílico para fins combustíveis, e dá outras…
LEI 7669/198823.08.1988
Lei nº 7.669 de 23/08/1988
Dispõe sobre a criação de cargos na Secretaria do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dá outras providências.
DEL 2456/198822.08.1988
Decreto-Lei nº 2.456 de 22/08/1988
Dispõe sobre a instituição de Caixa Único no Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal e dá outras providências.
LEI 7666/198822.08.1988
Lei nº 7.666 de 22/08/1988
Altera dispositivos da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, que dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
LEI 7668/198822.08.1988
Lei nº 7.668 de 22/08/1988
Autoriza o Poder Executivo a constituir a Fundação Cultural Palmares - FCP e dá outras providências.
LEI 7667/198822.08.1988
Lei nº 7.667 de 22/08/1988
Dispõe sobre a estrutura das Categorias Funcionais do Grupo-Atividades de Apoio Judiciário dos Serviços Auxiliares da Justiça do Distrito F…
DEL 2454/198819.08.1988
Decreto-Lei nº 2.454 de 19/08/1988
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de vigência de incentivos fiscais para empreendimentos localizados nas áreas de atuação da Superint…
DEL 2455/198819.08.1988
Decreto-Lei nº 2.455 de 19/08/1988
Autoriza a capitalização dos créditos da União, nas empresas que menciona, e dá outras providências.
DEL 2453/198810.08.1988
Decreto-Lei nº 2.453 de 10/08/1988
Dispõe sobre a reposição, no mês de agosto de 1988, do reajuste mensal que especifica e dá outras providências.
DEL 2450/198829.07.1988
Decreto-Lei nº 2.450 de 29/07/1988
Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados.
DEL 2452/198829.07.1988
Decreto-Lei nº 2.452 de 29/07/1988
Dispõe sobre o regime tributário, cambial e administrativo das Zonas de Processamento de Exportação e dá outras providências.
DEL 2451/198829.07.1988
Decreto-Lei nº 2.451 de 29/07/1988
Altera o Decreto-lei nº 2.433, de 19 de maio de 1988.
DEL 2448/198821.07.1988
Decreto-Lei nº 2.448 de 21/07/1988
Altera a redação da Lei nº 5.108, de 21 de setembro de 1966 - Código Nacional de Trânsito.
DEL 2449/198821.07.1988
Decreto-Lei nº 2.449 de 21/07/1988
Altera disposições do Decreto-Lei nº 2.445, de 29 de junho de 1988 e dá outras providências.
LEI 7665/198819.07.1988
Lei nº 7.665 de 19/07/1988
Cria Junta de Conciliação e Julgamento na 3ª Região da Justiça do Trabalho.
DEL 2447/198818.07.1988
Decreto-Lei nº 2.447 de 18/07/1988
Dispõe sobre a fixação de reajuste do valor das Obrigações do Tesouro Nacional e dá outras providências.
DEL 2446/198830.06.1988
Decreto-Lei nº 2.446 de 30/06/1988
Dispõe sobre o pagamento dos tributos relativos ao ingresso de bens de procedência estrangeira, nas condições que menciona, e dá outras pro…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.