A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.648 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 7678/198808.11.1988
Lei nº 7.678 de 08/11/1988
Lei do Vinho (1988)
Dispõe sobre a produção, circulação e comercialização do vinho e derivados da uva e vinho, e dá outras providências.
LEI 7677/198821.10.1988
Lei nº 7.677 de 21/10/1988
Dispõe sobre a criação, pelo Poder Executivo, de entidade destinada a promover o desenvolvimento da tecnologia mineral e dá outras providên…
LEI 7676/198806.10.1988
Lei nº 7.676 de 06/10/1988
Autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade Federal de Cruz Alta, no estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências.
LEI 7675/198804.10.1988
Lei nº 7.675 de 04/10/1988
Atribui ao Tribunal de Contas da União, a partir do exercício de 1986, a fiscalização da aplicação pelos Estados, Distrito Federal, Territó…
LEI 7674/198804.10.1988
Lei nº 7.674 de 04/10/1988
Autoriza o Instituto de Administração Financeira da Previdência e Assistência Social - IAPAS a doar à Academia Nacional de Medicina imóveis…
DEL 2481/198803.10.1988
Decreto-Lei nº 2.481 de 03/10/1988
DISPÕE SOBRE O REGISTRO PROVISORIO PARA O ESTRANGEIRO EM SITUAÇÃO ILEGAL EM TERRITORIO NACIONAL.
DEL 2480/198803.10.1988
Decreto-Lei nº 2.480 de 03/10/1988
DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DO DECRETO-LEI 2.442, DE 23 DE JUNHO DE 1988.
DEL 2479/198803.10.1988
Decreto-Lei nº 2.479 de 03/10/1988
DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DE IMPOSTOS DE IMPORTAÇÃO DE BENS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 7673/198829.09.1988
Lei nº 7.673 de 29/09/1988
Modifica a redação do inciso I do art. 28 da Lei nº 7664, de 29 de junho de 1988, estabelecendo novo horário para veiculação de propaganda…
DEL 2478/198827.09.1988
Decreto-Lei nº 2.478 de 27/09/1988
ESTABELECE AS CONDIÇÕES PARA EMISSÃO DE LETRAS HIPOTECARIAS.
LEI 7672/198823.09.1988
Lei nº 7.672 de 23/09/1988
Altera dispositivos da Lei nº 6.923, de 29 de junho de 1981, que dispõe sobre o Serviço de Assistência Religiosa nas Forças Armadas.
DEL 2477/198822.09.1988
Decreto-Lei nº 2.477 de 22/09/1988
ALTERA DISPOSIÇÃO DA LEGISLAÇÃO ADUANEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
LEI 7671/198821.09.1988
Lei nº 7.671 de 21/09/1988
Cria a 16ª Região da Justiça do Trabalho e o respectivo Tribunal Regional do Trabalho, institui a correspondente Procuradoria Regional do M…
DEL 2476/198816.09.1988
Decreto-Lei nº 2.476 de 16/09/1988
ALTERA O DECRETO-LEI 2.406, DE 5 DE JANEIRO DE 1988, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
DEL 2475/198814.09.1988
Decreto-Lei nº 2.475 de 14/09/1988
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO DECRETO-LEI 2.280, DE 16 DE DEZEMBRO DE 1985, AOS SERVIDORES DO TRIBUNAL FEDERAL DE RECURSOS, E DA OUTRAS PROVI…
DEL 2474/198812.09.1988
Decreto-Lei nº 2.474 de 12/09/1988
DISPÕE SOBRE PRAZO PARA LIQUIDAÇÃO DE DEBITOS QUE MENCIONA.
DEL 2473/198808.09.1988
Decreto-Lei nº 2.473 de 08/09/1988
ALTERA VALORES DA TAXA DE FISCALIZAÇÃO DA INSTALAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES, CONSTANTES DO ANEXO I DA LEI 5.070, DE 7 DE JULHO DE…
LEI 7670/198808.09.1988
Lei nº 7.670 de 08/09/1988
Estende aos portadores da Síndrome da Imunodeficiência Adquirida (SIDA/AIDS) os benefícios que especifica e dá outras providências.
DEL 2466/198801.09.1988
Decreto-Lei nº 2.466 de 01/09/1988
Dispõe sobre a destinação do produto da alienação dos imóveis residenciais da União, no Distrito Federal.
DEL 2472/198801.09.1988
Decreto-Lei nº 2.472 de 01/09/1988
Altera disposições da legislação aduaneira, consubstanciada no Decreto-Lei nº 37, de 18 de novembro de 1966, e dá outras providências.
DEL 2471/198801.09.1988
Decreto-Lei nº 2.471 de 01/09/1988
Modifica a lesgislação referente à contribuição de que tratam os Decretos-leis n° 308, de 28 de fevereiro de 1967, e 1.712, de 14 de nove…
DEL 2468/198801.09.1988
Decreto-Lei nº 2.468 de 01/09/1988
Autoriza a emissão especial de Obrigações do Tesouro Nacional (OTN) e dá outras providências.
DEL 2469/198801.09.1988
Decreto-Lei nº 2.469 de 01/09/1988
Dispõe sobre o tratameno tributário aplicável aos fundos, sociedades e carteiras de investimentos de que participem, exclusivamente, não re…
DEL 2467/198801.09.1988
Decreto-Lei nº 2.467 de 01/09/1988
Altera o Decreto-lei n° 221, de fevereiro de 1967, que dispõe sobre a proteção e estímulos à pesca, e dá outras providências.
DEL 2470/198801.09.1988
Decreto-Lei nº 2.470 de 01/09/1988
Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados e dá outras providências.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.