A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.643 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 14746/202305.12.2023
Lei nº 14.746 de 05/12/2023
Confere o título de Capital Nacional das Águas ao Município de Rio Grande, no Estado do Rio Grande do Sul.
LEI 14745/202305.12.2023
Lei nº 14.745 de 05/12/2023
Institui o Dia Nacional do Rosário da Virgem Maria.
LEI 14749/202305.12.2023
Lei nº 14.749 de 05/12/2023
Institui o Dia Nacional da Doceira.
LEI 14748/202305.12.2023
Lei nº 14.748 de 05/12/2023
Altera a Lei nº 12.587, de 3 de janeiro de 2012, a fim de dispor sobre o prazo para a elaboração do Plano de Mobilidade Urbana pelos Municí…
LEI 14747/202305.12.2023
Lei nº 14.747 de 05/12/2023
Institui o mês de setembro como o Mês de Conscientização sobre as Doenças Cardiovasculares.
LEI 14741/202330.11.2023
Lei nº 14.741 de 30/11/2023
Cria cargos de provimento efetivo, cargos em comissão e funções comissionadas nos Quadros Permanentes da Secretaria do Superior Tribunal Mi…
LEI 14743/202330.11.2023
Lei nº 14.743 de 30/11/2023
Inscreve o nome de Dulcina de Moraes no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
LEI 14744/202330.11.2023
Lei nº 14.744 de 30/11/2023
Dispõe sobre a prestação de serviços postais e de comunicação multimídia da administração pública federal direta e indireta.
LEI 14742/202330.11.2023
Lei nº 14.742 de 30/11/2023
Reconhece como manifestação da cultura nacional as obras do poeta, compositor, cineasta e jornalista piauiense Torquato Pereira de Araújo N…
LEI 14740/202329.11.2023
Lei nº 14.740 de 29/11/2023
Dispõe sobre a autorregularização incentivada de tributos administrados pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério…
LEI 14739/202328.11.2023
Lei nº 14.739 de 28/11/2023
Denomina Viaduto Francisco Pereira Netto o viaduto situado sobre a rodovia BR-116, nas proximidades do km 117, no bairro Campo de Santana,…
LEI 14738/202328.11.2023
Lei nº 14.738 de 28/11/2023
Confere ao Município de Canela, no Estado do Rio Grande do Sul, o título de Capital Nacional dos Parques Temáticos.
LEI 14737/202327.11.2023
Lei nº 14.737 de 27/11/2023
Altera a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei Orgânica da Saúde), para ampliar o direito da mulher de ter acompanhante nos atendime…
LEI 14736/202324.11.2023
Lei nº 14.736 de 24/11/2023
Altera a Lei nº 11.520, de 18 de setembro de 2007, para modificar o valor da pensão especial concedida às pessoas com hanseníase submetidas…
LEI 14735/202323.11.2023
Lei nº 14.735 de 23/11/2023
Institui a Lei Orgânica Nacional das Polícias Civis, dispõe sobre suas normas gerais de funcionamento e dá outras providências.
LEI 14733/202323.11.2023
Lei nº 14.733 de 23/11/2023
Concede o título de Capital Nacional da Pesca ao Município de Itajaí, no Estado de Santa Catarina.
LEI 14731/202323.11.2023
Lei nº 14.731 de 23/11/2023
Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre Alergia Alimentar.
LEI 14734/202323.11.2023
Lei nº 14.734 de 23/11/2023
Altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para determinar que os Estados, o Distrito Federal e os Municípios forneçam recursos financ…
LEI 14729/202323.11.2023
Lei nº 14.729 de 23/11/2023
Altera as Leis nºs 13.724, de 4 de outubro de 2018, e 10.257, de 10 de julho de 2001, para ampliar a participação popular no processo de im…
LEI 14728/202323.11.2023
Lei nº 14.728 de 23/11/2023
Confere ao Município de Arapongas, no Estado do Paraná, o título de Capital Moveleira Nacional.
LEI 14730/202323.11.2023
Lei nº 14.730 de 23/11/2023
Denomina Rodovia Bernardo Sayão trechos das rodovias BR-153, BR-226, BR-010 e BR-316.
LEI 14732/202323.11.2023
Lei nº 14.732 de 23/11/2023
Declara Patrono do Agricultor Familiar Brasileiro o Frei Egídio Maria Moscini.
LEI 14727/202322.11.2023
Lei nº 14.727 de 22/11/2023
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Agricultura e Pecuária, da Educação, da Justiça e Segurança Pública, dos Tra…
LEI 14726/202317.11.2023
Lei nº 14.726 de 17/11/2023
Institui a gratificação por exercício cumulativo de ofícios dos membros da Defensoria Pública da União e dispõe sobre a sua interiorização.
LEI 14725/202316.11.2023
Lei nº 14.725 de 16/11/2023
Regula a profissão de sanitarista.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.