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Lei nº 14.731 de 23/11/2023
LEI 14731/2023ASSINADA 23.11.2023
Ementa
Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre Alergia Alimentar.
Identificação
Norma: LEI-14731-2023-11-23
URN: urn:lex:br:federal:lei:2023-11-23;14731
Inteiro teor
Institui a Semana Nacional de Conscientização sobre Alergia Alimentar. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituída a Semana Nacional de Conscientização sobre Alergia Alimentar, a ser celebrada, anualmente, na terceira semana do mês de maio. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 23 de novembro de 2023; 202º da Independência e 135º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA SILVA Nísia Verônica Trindade Lima
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.