A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 7786/198929.06.1989
Lei nº 7.786 de 29/06/1989
Altera o art. 5º do Decreto-Lei nº 2.290, de 21 de novembro de 1986, modificado pelo Decreto-Lei nº 2.306, de 18 de dezembro de 1986.
LEI 7783/198928.06.1989
Lei nº 7.783 de 28/06/1989
Lei de Greve (1989)
Dispõe sobre o exercício do direito de greve, define as atividades essenciais, regula o atendimento das necessidades inadiáveis da comunida…
LEI 7785/198928.06.1989
Lei nº 7.785 de 28/06/1989
Autoriza a abertura de crédito extraordinário, em favor da Secretaria-Geral do Ministério do Interior, no valor de NCz$ 5.000.000,00, para…
LEI 7784/198928.06.1989
Lei nº 7.784 de 28/06/1989
Altera a redação do artigo 11 da Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, e dá outras providências.
LEI 7782/198927.06.1989
Lei nº 7.782 de 27/06/1989
Dispõe sobre a incidência do imposto de renda na fonte em aplicações de renda fixa e dá outras providências.
LEI 7781/198927.06.1989
Lei nº 7.781 de 27/06/1989
Dá nova redação aos artigos 2º, 10 e 19 da Lei nº 6.189, de 16 de dezembro de 1974, e dá outras providências.
LEI 7778/198922.06.1989
Lei nº 7.778 de 22/06/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial de NCz$ 59.371.805,00, em favor do Ministério da Educação, e dá outras providências.
LEI 7779/198922.06.1989
Lei nº 7.779 de 22/06/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir crédito especial no valor de NCz$ 8.000.000,00 em favor do Ministério do Interior, e dá outras providênc…
LEI 7780/198922.06.1989
Lei nº 7.780 de 22/06/1989
Introduz alterações nos arts. 325 e 581 do Código de Processo Penal.
LEI 7777/198919.06.1989
Lei nº 7.777 de 19/06/1989
Expede normas de ajustamento do Programa de Estabilização Econômica de que trata a Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, e dá outras prov…
LEI 7775/198916.06.1989
Lei nº 7.775 de 16/06/1989
Autoriza o Poder Executivo a abrir créditos adicionais até o limite de NCz$ 591.497.680,00 em favor do Ministério da Educação e dá outras p…
LEI 7776/198916.06.1989
Lei nº 7.776 de 16/06/1989
Dispõe sobre a Secretaria Especial de Abastecimento e Preços - SEAP e dá outras providências.
LEI 7773/198908.06.1989
Lei nº 7.773 de 08/06/1989
Dispõe sobre a eleição para Presidente e Vice-Presidente da República.
LEI 7774/198908.06.1989
Lei nº 7.774 de 08/06/1989
Expede normas de ajustamento do Programa de Estabilização Econômica, de que trata a Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989.
LEI 7771/198908.06.1989
Lei nº 7.771 de 08/06/1989
Dispõe sobre as Cartas Patentes dos Oficiais do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal.
LEI 7772/198908.06.1989
Lei nº 7.772 de 08/06/1989
Dispõe sobre a compensação, com Imposto de Renda da Pessoa Jurídica, da diferença resultante da correção monetária incidente sobre emprésti…
LEI 7770/198931.05.1989
Lei nº 7.770 de 31/05/1989
Prorroga a vigência dos dispositivos que hajam atribuído ou delegado competência normativa aos órgãos que menciona e dá outras providências.
LEI 7769/198926.05.1989
Lei nº 7.769 de 26/05/1989
Dispõe sobre a execução do Programa de Estabilização Econômica, de que trata a Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, e dá outras providên…
LEI 7768/198916.05.1989
Lei nº 7.768 de 16/05/1989
Dá nova redação ao art. 1º da Lei nº 7.751, de 14 de abril de 1989.
LEI 7767/198915.05.1989
Lei nº 7.767 de 15/05/1989
Autoriza o Poder Executivo a instituir a Fundação Universidade do Vale do Jacuí, em Cachoeira do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
LEI 7766/198911.05.1989
Lei nº 7.766 de 11/05/1989
Dispõe sobre o ouro, ativo financeiro, e sobre seu tratamento tributário.
LEI 7765/198911.05.1989
Lei nº 7.765 de 11/05/1989
Altera o art. 1º da Lei nº 7.320, de 11 de junho de 1985, que "dispõe sobre antecipação de comemoração de feriados e dá outras providências…
LEI 7764/198902.05.1989
Lei nº 7.764 de 02/05/1989
Baixa normas complementares para a execução do Programa de Estabilização Econômica de que trata a Lei nº 7.730, de 31 de janeiro de 1989, e…
LEI 7762/198927.04.1989
Lei nº 7.762 de 27/04/1989
Dispõe sobre o Plano Nacional de Informática e Automação - PLANIN e confirma incentivos fiscais.
LEI 7763/198927.04.1989
Lei nº 7.763 de 27/04/1989
Prorroga o prazo de dispositivos legais que menciona, com base no art. 25 das Disposições Constitucionais Transitórias.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.