A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 8064/199004.07.1990
Lei nº 8.064 de 04/07/1990
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União crédito suplementar de Cr$ 3.300.000.000,00, para os fins que…
LEI 8059/199004.07.1990
Lei nº 8.059 de 04/07/1990
Dispõe sobre a pensão especial devida aos ex-combatentes da Segunda Guerra Mundial e a seus dependentes.
LEI 8061/199004.07.1990
Lei nº 8.061 de 04/07/1990
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar de Cr$ 10.000.000.000,00, para os fins que especifica.
LEI 8058/199002.07.1990
Lei nº 8.058 de 02/07/1990
Isenta do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI as saídas de veículos automotores, máquinas, equipamentos, bem como de suas parte…
LEI 8057/199029.06.1990
Lei nº 8.057 de 29/06/1990
Dispõe sobre a competência das autoridades que menciona e dá outras providências.
LEI 8056/199028.06.1990
Lei nº 8.056 de 28/06/1990
Prorroga a vigência dos dispositivos que hajam atribuído ou delegado competência normativa aos órgãos que menciona e dá outras providên…
LEI 8053/199021.06.1990
Lei nº 8.053 de 21/06/1990
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União o crédito suplementar de Cr$ 6.000.000,00, para os fins que especifica.
LEI 8054/199021.06.1990
Lei nº 8.054 de 21/06/1990
Prorroga o prazo de vencimento do registro de partidos com representação parlamentar, federal ou estadual.
LEI 8055/199021.06.1990
Lei nº 8.055 de 21/06/1990
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da União o crédito suplementar de Cr$ 354.231.000,00, para os fins que especifica.
LEI 8049/199020.06.1990
Lei nº 8.049 de 20/06/1990
Altera dispositivos da Lei nº 3.071, de 1º de janeiro de 1916 - Código Civil Brasileiro, que dispõe sobre a herança jacente e a sucessão le…
LEI 8050/199020.06.1990
Lei nº 8.050 de 20/06/1990
Dá nova redação ao art. 52, § 2º, da Lei nº 7.800, de 10 de julho de 1989.
LEI 8052/199020.06.1990
Lei nº 8.052 de 20/06/1990
Altera a Lei nº 5.108, de 21 de setembro de 1966, que dispõe sobre o Código Nacional de Trânsito.
LEI 8051/199020.06.1990
Lei nº 8.051 de 20/06/1990
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da União, crédito suplementar no valor de Cr$ 40.000.000,00, para os fins que especifica.
LEI 8043/199015.06.1990
Lei nº 8.043 de 15/06/1990
Dispõe sobre a desapropriação de imóvel no Município de Jaboatão, Estado de Pernambuco, para atender ao deslocamento das famílias que atu…
LEI 8047/199015.06.1990
Lei nº 8.047 de 15/06/1990
Autoriza a doação ao Centro dos Estudantes de Santos, com sede em Santos, Estado de São Paulo, dos direitos e obrigações relativos ao imóve…
LEI 8045/199015.06.1990
Lei nº 8.045 de 15/06/1990
Cria a Delegacia do Ministério da Educação - MEC no Estado de Tocantins e dá outras providências.
LEI 8048/199015.06.1990
Lei nº 8.048 de 15/06/1990
Concede anistia às pessoas envolvidas nos fatos que menciona.
LEI 8046/199015.06.1990
Lei nº 8.046 de 15/06/1990
Dispõe sobre a transferência de bens imóveis para o patrimônio das Instituições de Ensino Superior que menciona e dá outras providência…
LEI 8044/199015.06.1990
Lei nº 8.044 de 15/06/1990
Autoriza o Poder Executivo a abrir aos Orçamentos da União créditos adicionais até o limite de Cr$ 866.675.910,00, e dá outras providências.
LEI 8042/199013.06.1990
Lei nº 8.042 de 13/06/1990
Cria os Cconselhos Federal e Regionais de Economistas Domésticos, regula seu funcionamento e dá outras providências.
LEI 8040/199005.06.1990
Lei nº 8.040 de 05/06/1990
Altera dispositivo da Lei nº 6.265, de 19 de novembro de 1975, que dispõe sobre o ensino no Exército.
LEI 8041/199005.06.1990
Lei nº 8.041 de 05/06/1990
Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho da República.
LEI 8039/199030.05.1990
Lei nº 8.039 de 30/05/1990
Dispõe sobre critérios de reajuste das mensalidades escolares e dá outras providências.
LEI 8038/199028.05.1990
Lei nº 8.038 de 28/05/1990
Lei dos Recursos Extraordinário e Especial (1990)
Institui normas procedimentais para processos que especifica, perante o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal.
LEI 8037/199025.05.1990
Lei nº 8.037 de 25/05/1990
Altera os artigos 176 e 177 da Lei nº 4.737, de 15 de julho de 1965, que instituiu o Código Eleitoral, com as alterações promovidas pelas L…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.