A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 9073/199505.07.1995
Lei nº 9.073 de 05/07/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União crédito suplementar no valor de R$ 7.493.000,00, em favor do Ministério do…
LEI 9072/199505.07.1995
Lei nº 9.072 de 05/07/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Presidência da República - Estado-Maior das Forças Armadas, cr…
LEI 9071/199504.07.1995
Lei nº 9.071 de 04/07/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação e do Desporto, crédito su…
LEI 9070/199530.06.1995
Lei nº 9.070 de 30/06/1995
Dispõe sobre a transferência de Junta de Conciliação e Julgamento criada pela Lei nº 7.729, de 16 de janeiro de 1989, da 11ª Região da Just…
LEI 9069/199529.06.1995
Lei nº 9.069 de 29/06/1995
Lei do Plano Real (1995)
Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão…
LEI 9068/199526.06.1995
Lei nº 9.068 de 26/06/1995
Cria, na 3ª Região da Justiça do Trabalho, em Belo Horizonte, no Estado de Minas Gerais, no âmbito do Ministério Público do Trabalho, cargo…
LEI 9067/199526.06.1995
Lei nº 9.067 de 26/06/1995
Cria, na 8ª Região da Justiça do Trabalho, em Belém, no Estado do Pará, no âmbito do Ministério Público do Trabalho, cargos de Procuradores…
LEI 9066/199520.06.1995
Lei nº 9.066 de 20/06/1995
Autoriza o Poder Executivo a contratar com a ITAIPU Binacional pagamento de débito junto ao Tesouro Nacional com títulos da dívida externa…
LEI 9064/199520.06.1995
Lei nº 9.064 de 20/06/1995
Dá nova redação a dispositivos das Leis nºs 8.849, de 28 de janeiro de 1994, e 8.541, de 23 de dezembro de 1992, que alteram a legislação d…
LEI 9065/199520.06.1995
Lei nº 9.065 de 20/06/1995
Dá nova redação a dispositivos da Lei nº 8.981, de 20 de janeiro de 1995, que altera a legislação tributária federal, e dá outras providênc…
LEI 9063/199514.06.1995
Lei nº 9.063 de 14/06/1995
Dispõe sobre o valor do salário mínimo, altera disposições das Leis nº 8.212 e nº 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providên…
LEI 9061/199514.06.1995
Lei nº 9.061 de 14/06/1995
Altera a redação do art. 809 do Código de Processo Penal, referente à estatística judiciária criminal.
LEI 9062/199514.06.1995
Lei nº 9.062 de 14/06/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento da Seguridade Social, em favor do Ministério do Planejamento e Orçamento, crédito extraordi…
LEI 9060/199514.06.1995
Lei nº 9.060 de 14/06/1995
Inclui ligações ferroviárias na Relação Descritiva das Ferrovias do Plano Nacional de Viação, instituído pela Lei nº 5.917, de 10 de setemb…
LEI 9059/199513.06.1995
Lei nº 9.059 de 13/06/1995
Introduz alterações no Decreto-Lei nº 221, de 28 de fevereiro de 1967, que dispõe sobre proteção e estímulo à pesca.
LEI 9058/199513.06.1995
Lei nº 9.058 de 13/06/1995
Concede Pensão Especial a Valda Lisboa Gomes da Silva e dá outras providências.
LEI 9056/199506.06.1995
Lei nº 9.056 de 06/06/1995
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial até o limite de R…
LEI 9057/199506.06.1995
Lei nº 9.057 de 06/06/1995
Dá nova redação ao caput do art. 29, e ao seu § 4º, da Lei nº 8.931, de 22 de setembro de 1994, que dispõe sobre as diretrizes para a elabo…
LEI 9055/199501.06.1995
Lei nº 9.055 de 01/06/1995
Disciplina a extração, industrialização, utilização, comercialização e transporte do asbesto/amianto e dos produtos que o contenham, bem co…
LEI 9054/199529.05.1995
Lei nº 9.054 de 29/05/1995
Altera a redação dos arts 9º e 14 da Lei nº 6.450, de 14 de outubro de 1977, que dispõe sobre a Organização Básica da Polícia Militar do Di…
LEI 9053/199525.05.1995
Lei nº 9.053 de 25/05/1995
Altera a redação do art. 50, da Lei nº 6.015, de 31 de dezembro de 1973, que dispõe sobre os regisitros públicos, e dá outras providências.
LEI 9052/199525.05.1995
Lei nº 9.052 de 25/05/1995
Autoriza a reversão ao Estado de Goiás do Terreno que menciona.
LEI 9050/199518.05.1995
Lei nº 9.050 de 18/05/1995
Converte em Memorial da Medicina Brasileira o Memorial da Medicina, instalado no prédio da antinga Faculdade de Medicina do Terreiro de Jes…
LEI 9046/199518.05.1995
Lei nº 9.046 de 18/05/1995
Acrescenta parágrafos ao art. 83 da Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 - Lei de Execução Penal.
LEI 9051/199518.05.1995
Lei nº 9.051 de 18/05/1995
Dispõe sobre a expedição de certidões para a defesa de direitos e esclarecimentos de situações.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.