A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 11161/200505.08.2005
Lei nº 11.161 de 05/08/2005
Lei do Espanhol (2005)
Dispõe sobre o ensino da língua espanhola.
LEI 11159/200502.08.2005
Lei nº 11.159 de 02/08/2005
Denomina Milton Santos o Atlas Nacional do Brasil, publicado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE.
LEI 11160/200502.08.2005
Lei nº 11.160 de 02/08/2005
Altera o caput do art. 1º do Decreto-Lei nº 1.040, de 21 de outubro de 1969, que dispõe sobre os Conselhos Federal e Regionais de Contabili…
LEI 11158/200529.07.2005
Lei nº 11.158 de 29/07/2005
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados e das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no va…
LEI 11151/200529.07.2005
Lei nº 11.151 de 29/07/2005
Dispõe sobre a criação da Universidade Federal do Recôncavo da Bahia - UFRB, por desmembramento da Universidade Federal da Bahia - UFBA, e…
LEI 11152/200529.07.2005
Lei nº 11.152 de 29/07/2005
Transforma a Faculdade de Medicina do Triângulo Mineiro - FMTM em Universidade Federal do Triângulo Mineiro - UFTM e dá outras providências.
LEI 11157/200529.07.2005
Lei nº 11.157 de 29/07/2005
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Câmara dos Deputados, do Tribunal de Contas da União, do Superior T…
LEI 11154/200529.07.2005
Lei nº 11.154 de 29/07/2005
Dispõe sobre a transformação da Escola de Farmácia e Odontologia de Alfenas ;- Centro Universitário Federal ;- EFOA/CEUFE em Universidade F…
LEI 11155/200529.07.2005
Lei nº 11.155 de 29/07/2005
Dispõe sobre a transformação da Escola Superior de Agricultura de Mossoró ;- ESAM em Universidade Federal Rural do Semi-Árido ;- UFERSA-RN…
LEI 11153/200529.07.2005
Lei nº 11.153 de 29/07/2005
Dispõe sobre a instituição da Fundação Universidade Federal da Grande Dourados - UFGD, por desmembramento da Fundação Universidade Federal…
LEI 11156/200529.07.2005
Lei nº 11.156 de 29/07/2005
Dispõe sobre a criação da Gratificação de Desempenho de Atividade de Especialista Ambiental ;- GDAEM e da Gratificação de Desempenho de Ati…
LEI 11148/200526.07.2005
Lei nº 11.148 de 26/07/2005
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 13.270.124,00, para os fi…
LEI 11143/200526.07.2005
Lei nº 11.143 de 26/07/2005
Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no art. 48, inciso XV, da Constituição Federal, e dá nova redação…
LEI 11149/200526.07.2005
Lei nº 11.149 de 26/07/2005
Abre ao Orçamento de Investimento para 2005, em favor de diversas empresas estatais, crédito especial no valor total de R$ 38.010.000,00, p…
LEI 11145/200526.07.2005
Lei nº 11.145 de 26/07/2005
Institui a Fundação Universidade Federal do ABC - UFABC e dá outras providências.
LEI 11144/200526.07.2005
Lei nº 11.144 de 26/07/2005
Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República de que tratam os arts. 39, § 4º, 127, § 2º, e 128, § 5º, inciso I, alínea c , da C…
LEI 11146/200526.07.2005
Lei nº 11.146 de 26/07/2005
Autoriza o Poder Executivo a efetuar contribuições ao Grupo dos 24 (G-24).
LEI 11150/200526.07.2005
Lei nº 11.150 de 26/07/2005
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Defesa, crédito suplementar no valor de R$ 104.462.571,00, para reforço de dot…
LEI 11147/200526.07.2005
Lei nº 11.147 de 26/07/2005
Altera o item III.4.2. do Anexo V da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005.
LEI 11142/200525.07.2005
Lei nº 11.142 de 25/07/2005
Institui o Dia Nacional da Imigração Japonesa.
LEI 11141/200525.07.2005
Lei nº 11.141 de 25/07/2005
Denomina "Rodovia Presidente Juscelino Kubitschek" o trecho da rodovia BR-020 compreendido entre as cidades de Formosa (GO) e Fortaleza (CE…
LEI 11140/200522.07.2005
Lei nº 11.140 de 22/07/2005
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor global de R$ 18…
LEI 11138/200522.07.2005
Lei nº 11.138 de 22/07/2005
Altera o item III.3 do Anexo V da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005.
LEI 11139/200522.07.2005
Lei nº 11.139 de 22/07/2005
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor do Ministério Público da União, crédito suplementar no valor de R$ 177…
LEI 11137/200522.07.2005
Lei nº 11.137 de 22/07/2005
Altera o item III.2.b do Anexo V da Lei nº 11.100, de 25 de janeiro de 2005.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.