A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 11551/200719.11.2007
Lei nº 11.551 de 19/11/2007
Institui o Programa Disque Idoso.
LEI 11548/200719.11.2007
Lei nº 11.548 de 19/11/2007
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho e Emprego e do Desenvolvimento Social e Co…
LEI 11552/200719.11.2007
Lei nº 11.552 de 19/11/2007
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, que dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior - Fies.
LEI 11546/200719.11.2007
Lei nº 11.546 de 19/11/2007
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor d…
LEI 11547/200719.11.2007
Lei nº 11.547 de 19/11/2007
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Previdência Social e do Desenvolvimento Social e Combate à Fom…
LEI 11550/200719.11.2007
Lei nº 11.550 de 19/11/2007
Altera a Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que aprova o Plano Nacional de Viação, de modo a incluir, na Relação Descritiva dos Porto…
LEI 11545/200719.11.2007
Lei nº 11.545 de 19/11/2007
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito suplementar no valor de R$ 261.932.3…
LEI 11549/200719.11.2007
Lei nº 11.549 de 19/11/2007
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 311.228.961,0…
LEI 11544/200713.11.2007
Lei nº 11.544 de 13/11/2007
Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, no valor global de R$ 6.320.941.758,00 (seis bilhões, trezento…
LEI 11543/200713.11.2007
Lei nº 11.543 de 13/11/2007
Cria mil novecentos e cinqüenta e um cargos da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, para o Quadro do Ministério do Trabalho e E…
LEI 11542/200712.11.2007
Lei nº 11.542 de 12/11/2007
Institui o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Infantil.
LEI 11540/200712.11.2007
Lei nº 11.540 de 12/11/2007
Dispõe sobre o Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT; altera o Decreto-Lei nº 719, de 31 de julho de 1969, e a…
LEI 11541/200712.11.2007
Lei nº 11.541 de 12/11/2007
Denomina Avenida Mário Gurgel o trecho da BR-262 entre o Bairro de Jardim América e o trevo da Ceasa, no Município de Cariacica, Estado do…
LEI 11539/200708.11.2007
Lei nº 11.539 de 08/11/2007
Dispõe sobre a Carreira de Analista de Infra-Estrutura e sobre o cargo isolado de provimento efetivo de Especialista em Infra-Estrutura Sên…
LEI 11538/200708.11.2007
Lei nº 11.538 de 08/11/2007
Reabre o prazo de opção para integrar a Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho, de que trata o § 1º do art. 2º da Lei nº 11.355, d…
LEI 11537/200706.11.2007
Lei nº 11.537 de 06/11/2007
Abre crédito extraordinário, em favor da Presidência da República, dos Ministérios dos Transportes, do Meio Ambiente, da Defesa, da Integra…
LEI 11536/200730.10.2007
Lei nº 11.536 de 30/10/2007
Institui o dia 27 de setembro de cada ano como o Dia Nacional dos Vicentinos.
LEI 11535/200730.10.2007
Lei nº 11.535 de 30/10/2007
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região e dá outras providência…
LEI 11533/200725.10.2007
Lei nº 11.533 de 25/10/2007
Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à ree…
LEI 11534/200725.10.2007
Lei nº 11.534 de 25/10/2007
Dispõe sobre a criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais e dá outras providências.
LEI 11532/200725.10.2007
Lei nº 11.532 de 25/10/2007
Institui o dia 11 de maio como o Dia Nacional do Frei Sant'Anna Galvão.
LEI 11530/200724.10.2007
Lei nº 11.530 de 24/10/2007
Lei do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) (2007)
Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e dá outras providências.
LEI 11531/200724.10.2007
Lei nº 11.531 de 24/10/2007
Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira e…
LEI 11529/200722.10.2007
Lei nº 11.529 de 22/10/2007
Dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de…
LEI 11528/200711.10.2007
Lei nº 11.528 de 11/10/2007
Inscreve o nome de Frei Caneca no Livro dos Heróis da Pátria.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.