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Lei nº 11.532 de 25/10/2007
LEI 11532/2007ASSINADA 25.10.2007
Ementa
Institui o dia 11 de maio como o Dia Nacional do Frei Sant'Anna Galvão.
Identificação
Norma: LEI-11532-2007-10-25
URN: urn:lex:br:federal:lei:2007-10-25;11532
Inteiro teor
Institui o dia 11 de maio como o Dia Nacional do Frei Sant'Anna Galvão. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º É instituído o dia 11 de maio como o Dia Nacional do Frei Sant'Anna Galvão. Parágrafo único. O dia 11 de maio constará oficialmente no calendário histórico-cultural brasileiro. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 25 de outubro de 2007; 186º da Independência e 119º da República. LUIZ INÁCIO LULA DA LULA Gilberto Gil
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.