A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 11568/200722.11.2007
Lei nº 11.568 de 22/11/2007
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito suplementar no valor de R$ 24.050.000,00, para reforço de dot…
LEI 11570/200722.11.2007
Lei nº 11.570 de 22/11/2007
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito suplementar no valor de R$ 197.391.229,00, para reforço de do…
LEI 11574/200722.11.2007
Lei nº 11.574 de 22/11/2007
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Fazenda, crédito especial no valor de R$ 60.000.000,00, para o fim que especif…
LEI 11573/200722.11.2007
Lei nº 11.573 de 22/11/2007
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 6.000.000,00, para reforço de dot…
LEI 11572/200722.11.2007
Lei nº 11.572 de 22/11/2007
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito suplementar no valor global…
LEI 11571/200722.11.2007
Lei nº 11.571 de 22/11/2007
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Desenvolvimento Agrário, crédito suplementar no valor de R$ 200.000.000,00, pa…
LEI 11577/200722.11.2007
Lei nº 11.577 de 22/11/2007
Torna obrigatória a divulgação pelos meios que especifica de mensagem relativa à exploração sexual e tráfico de crianças e adolescentes apo…
LEI 11567/200722.11.2007
Lei nº 11.567 de 22/11/2007
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Justiça, crédito especial no valor de R$ 50.000,00, para o fim que especifica.
LEI 11569/200722.11.2007
Lei nº 11.569 de 22/11/2007
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Educação e da Cultura e de Operações Oficiais de Crédito, crédito especial n…
LEI 11575/200722.11.2007
Lei nº 11.575 de 22/11/2007
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios de Minas e Energia e dos Transportes, crédito especial no valor global de R$ 35…
LEI 11576/200722.11.2007
Lei nº 11.576 de 22/11/2007
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Ciência e Tecnologia, da Educação e da Cultura, cré…
LEI 11562/200721.11.2007
Lei nº 11.562 de 21/11/2007
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, crédito suplementar no valor de R$ 31.872.80…
LEI 11563/200721.11.2007
Lei nº 11.563 de 21/11/2007
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Saúde, crédito especial no valor de R$ 2.000.000,00, para o fim…
LEI 11564/200721.11.2007
Lei nº 11.564 de 21/11/2007
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito especial no valor de R$ 4.405.666,00 para o fim que especifica, e…
LEI 11565/200721.11.2007
Lei nº 11.565 de 21/11/2007
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito especial no valor de R$ 10.200,00, p…
LEI 11566/200721.11.2007
Lei nº 11.566 de 21/11/2007
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 24.824,00, para o fim que especifica.
LEI 11561/200720.11.2007
Lei nº 11.561 de 20/11/2007
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério do Trabalho e Emprego, crédito suplementar no valor de R$ 1.907.803…
LEI 11553/200720.11.2007
Lei nº 11.553 de 20/11/2007
Abre ao Orçamento de Investimento para 2007, em favor da Caixa Econômica Federal e da ELETROSUL Centrais Elétricas S.A., crédito especial n…
LEI 11557/200720.11.2007
Lei nº 11.557 de 20/11/2007
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios do Meio Ambiente e da Integração Nacional, crédito especial no valor global de…
LEI 11558/200720.11.2007
Lei nº 11.558 de 20/11/2007
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda e do Turismo, crédito suplementar no valor global de R$ 63.000.000,0…
LEI 11556/200720.11.2007
Lei nº 11.556 de 20/11/2007
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Eleitoral e da Presidência da República, crédito suplementa…
LEI 11554/200720.11.2007
Lei nº 11.554 de 20/11/2007
Abre ao Orçamento de Investimento para 2007, em favor de empresas estatais, crédito suplementar no valor total de R$ 271.710.988,00, para o…
LEI 11555/200720.11.2007
Lei nº 11.555 de 20/11/2007
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor global de R$ 12.589.634,00…
LEI 11560/200720.11.2007
Lei nº 11.560 de 20/11/2007
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Fazenda, do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior e do Turismo e de…
LEI 11559/200720.11.2007
Lei nº 11.559 de 20/11/2007
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Eleitoral, crédito suplementar no valor de R$ 2.350.000,00, para reforço de dotação…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.