A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 11536/200730.10.2007
Lei nº 11.536 de 30/10/2007
Institui o dia 27 de setembro de cada ano como o Dia Nacional dos Vicentinos.
LEI 11535/200730.10.2007
Lei nº 11.535 de 30/10/2007
Dispõe sobre a criação de funções comissionadas no Quadro de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região e dá outras providência…
LEI 11533/200725.10.2007
Lei nº 11.533 de 25/10/2007
Dá nova redação ao caput do art. 5º da Lei nº 10.195, de 14 de fevereiro de 2001, que institui medidas adicionais de estímulo e apoio à ree…
LEI 11534/200725.10.2007
Lei nº 11.534 de 25/10/2007
Dispõe sobre a criação de Escolas Técnicas e Agrotécnicas Federais e dá outras providências.
LEI 11532/200725.10.2007
Lei nº 11.532 de 25/10/2007
Institui o dia 11 de maio como o Dia Nacional do Frei Sant'Anna Galvão.
LEI 11530/200724.10.2007
Lei nº 11.530 de 24/10/2007
Lei do Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania (Pronasci) (2007)
Institui o Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania - PRONASCI e dá outras providências.
LEI 11531/200724.10.2007
Lei nº 11.531 de 24/10/2007
Altera o art. 12 da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, tratando do prazo para apresentação de dados para fins de compensação financeira e…
LEI 11529/200722.10.2007
Lei nº 11.529 de 22/10/2007
Dispõe sobre o desconto de créditos da Contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins, na aquisição no mercado interno ou importação de bens de…
LEI 11528/200711.10.2007
Lei nº 11.528 de 11/10/2007
Inscreve o nome de Frei Caneca no Livro dos Heróis da Pátria.
LEI 11526/200704.10.2007
Lei nº 11.526 de 04/10/2007
Fixa a remuneração dos cargos e funções comissionadas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional; revoga dispositivo…
LEI 11527/200704.10.2007
Lei nº 11.527 de 04/10/2007
Abre crédito extraordinário, em favor de Transferências a Estados, Distrito Federal e Municípios, no valor de R$ 15.704.401.380,00 (quinze…
LEI 11525/200725.09.2007
Lei nº 11.525 de 25/09/2007
Acrescenta § 5º ao art. 32 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir conteúdo que trate dos direitos das crianças e dos adol…
LEI 11524/200724.09.2007
Lei nº 11.524 de 24/09/2007
Dispõe sobre a utilização de recursos das exigibilidades de aplicação em crédito rural oriundos da poupança rural e dos depósitos a vista p…
LEI 11521/200718.09.2007
Lei nº 11.521 de 18/09/2007
Altera a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para permitir a retirada pelo Sistema Único de Saúde de órgãos e tecidos de doadores que…
LEI 11523/200718.09.2007
Lei nº 11.523 de 18/09/2007
Institui a Semana Nacional de Prevenção da Violência na Primeira Infância.
LEI 11520/200718.09.2007
Lei nº 11.520 de 18/09/2007
Dispõe sobre a concessão de pensão especial às pessoas atingidas pela hanseníase que foram submetidas a isolamento e internação compulsório…
LEI 11522/200718.09.2007
Lei nº 11.522 de 18/09/2007
Institui o ano de 2008 como Ano Nacional Machado de Assis.
LEI 11519/200714.09.2007
Lei nº 11.519 de 14/09/2007
Denomina Aeroporto de Uberaba - MG - Mário de Almeida Franco o aeroporto da cidade de Uberaba, no Estado de Minas Gerais.
LEI 11518/200705.09.2007
Lei nº 11.518 de 05/09/2007
Acresce e altera dispositivos das Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, 10.233, de 5 de junho de 2001, 10.893, de 13 de julho de 2004, 5.…
LEI 11516/200728.08.2007
Lei nº 11.516 de 28/08/2007
Dispõe sobre a criação do Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - Instituto Chico Mendes; altera as Leis nºs 7.735, de 22…
LEI 11517/200728.08.2007
Lei nº 11.517 de 28/08/2007
Abre crédito extraordinário, em favor dos Ministérios dos Transportes e da Defesa, no valor global de R$ 415.575.010,00 (quatrocentos e qui…
LEI 11515/200728.08.2007
Lei nº 11.515 de 28/08/2007
Altera dispositivos da Lei nº 569, de 21 de dezembro de 1948, que estabelece medidas de defesa sanitária animal.
LEI 11514/200713.08.2007
Lei nº 11.514 de 13/08/2007
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (2008)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2008 e dá outras providências.
LEI 11513/200708.08.2007
Lei nº 11.513 de 08/08/2007
Abre crédito extraordinário, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, no valor de R$ 25.000.000,00 (vinte e cinco m…
LEI 11512/200708.08.2007
Lei nº 11.512 de 08/08/2007
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados e aos Municípios, no exercício de 2007, com o objetivo de fomentar as…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.