A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 13071/201430.12.2014
Lei nº 13.071 de 30/12/2014
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito supleme…
LEI 13072/201430.12.2014
Lei nº 13.072 de 30/12/2014
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo, crédito especial no valor de R$…
LEI 13079/201430.12.2014
Lei nº 13.079 de 30/12/2014
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Justiça Federal e da Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, crédito especi…
LEI 13076/201430.12.2014
Lei nº 13.076 de 30/12/2014
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, da Saúde e da Cultura, crédito suplementa…
LEI 13074/201430.12.2014
Lei nº 13.074 de 30/12/2014
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 10.706.000,00, para os fins que…
LEI 13075/201430.12.2014
Lei nº 13.075 de 30/12/2014
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Câmara dos Deputados, de diversos órgãos dos Poderes Judiciário e Executivo e do Ministério…
LEI 13064/201430.12.2014
Lei nº 13.064 de 30/12/2014
Altera a nomenclatura do cargo de Agente Penitenciário da Carreira de Polícia Civil do Distrito Federal, de que trata a Lei nº 9.264, de 7…
LEI 13077/201430.12.2014
Lei nº 13.077 de 30/12/2014
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, crédito suplementar no valor de R$ 310.…
LEI 13069/201430.12.2014
Lei nº 13.069 de 30/12/2014
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério dos Transportes, crédito especial no valor de R$ 58.537.082,00, para os fins que…
LEI 13067/201430.12.2014
Lei nº 13.067 de 30/12/2014
Altera a Lei n° 12.919, de 24 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014…
LEI 13070/201430.12.2014
Lei nº 13.070 de 30/12/2014
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito especia…
LEI 13078/201430.12.2014
Lei nº 13.078 de 30/12/2014
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor dos Ministérios da Justiça e da Defesa, crédito suplementar no valor R$ 489.256.916,00, para re…
LEI 13063/201430.12.2014
Lei nº 13.063 de 30/12/2014
Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para isentar o aposentado por invalidez e o pensionista inválido beneficiários do Regime Ger…
LEI 13066/201430.12.2014
Lei nº 13.066 de 30/12/2014
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor do Ministério das Cidades, crédito suplementar no valor de R$ 113.800.000,00, para reforço de d…
LEI 13068/201430.12.2014
Lei nº 13.068 de 30/12/2014
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor da Secretaria de Portos da Presidência da República, crédito suplementar no valor de R$ 333.250…
LEI 13065/201430.12.2014
Lei nº 13.065 de 30/12/2014
Concede auxílio especial e bolsa especial de educação aos dependentes dos militares da Marinha do Brasil falecidos no acidente ocorrido em…
LEI 13054/201422.12.2014
Lei nº 13.054 de 22/12/2014
Institui o dia 6 de agosto como Dia Nacional dos Profissionais da Educação.
LEI 13056/201422.12.2014
Lei nº 13.056 de 22/12/2014
Inscreve o nome de Bárbara Pereira de Alencar no Livro dos Heróis da Pátria.
LEI 13057/201422.12.2014
Lei nº 13.057 de 22/12/2014
Cria cargos de provimento efetivo, em comissão e funções comissionadas no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios - TJDFT.
LEI 13060/201422.12.2014
Lei nº 13.060 de 22/12/2014
Disciplina o uso dos instrumentos de menor potencial ofensivo pelos agentes de segurança pública, em todo o território nacional.
LEI 13061/201422.12.2014
Lei nº 13.061 de 22/12/2014
Institui o Dia Nacional dos Direitos Fundamentais da Pessoa com Transtornos Mentais.
LEI 13055/201422.12.2014
Lei nº 13.055 de 22/12/2014
Institui o Dia Nacional da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS e dispõe sobre sua comemoração.
LEI 13058/201422.12.2014
Lei nº 13.058 de 22/12/2014
Lei da Guarda Compartilhada (2014)
Altera os arts. 1.583, 1.584, 1.585 e 1.634 da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), para estabelecer o significado da ex…
LEI 13059/201422.12.2014
Lei nº 13.059 de 22/12/2014
Institui o dia 4 de outubro como o Dia Nacional dos Agentes de Combate às Endemias.
LEI 13053/201415.12.2014
Lei nº 13.053 de 15/12/2014
Altera a lei nº 12.919, de 24 de dezembro de 2013, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2014.
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.