A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 13101/201527.01.2015
Lei nº 13.101 de 27/01/2015
Dispõe sobre o Dia Nacional do Milho.
LEI 13099/201527.01.2015
Lei nº 13.099 de 27/01/2015
Institui o Dia do Técnico Agrícola.
LEI 13098/201527.01.2015
Lei nº 13.098 de 27/01/2015
Institui o Dia Nacional da Vigilância Sanitária.
LEI 13100/201527.01.2015
Lei nº 13.100 de 27/01/2015
Institui o dia 20 de janeiro como Dia Nacional da Parteira Tradicional.
LEI 13097/201519.01.2015
Lei nº 13.097 de 19/01/2015
Reduz a zero as alíquotas da Contribuição para o PIS/PASEP, da COFINS, da Contribuição para o PIS/Pasep-Importação e da Cofins-Importação i…
LCP 149/201512.01.2015
Lei Complementar nº 149 de 12/01/2015
Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de outubro de 1997, que determina os casos em que forças estrangeiras possam transitar pelo territór…
LEI 13092/201512.01.2015
Lei nº 13.092 de 12/01/2015
Dispõe sobre o subsídio do Procurador-Geral da República, referido no inciso XI do art. 37 e no § 4º do art. 39, combinados com o § 2º do a…
LEI 13096/201512.01.2015
Lei nº 13.096 de 12/01/2015
Institui a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição aos Membros da Justiça Militar da União e dá outras providências.
LEI 13088/201512.01.2015
Lei nº 13.088 de 12/01/2015
Dispõe sobre a criação de 1 (uma) vara federal no Estado do Paraná e sobre a criação de cargos efetivos e em comissão e funções comissionad…
LEI 13093/201512.01.2015
Lei nº 13.093 de 12/01/2015
Institui a gratificação por exercício cumulativo de jurisdição aos membros da Justiça Federal e dá outras providências.
LEI 13087/201512.01.2015
Lei nº 13.087 de 12/01/2015
Concede pensão especial à atleta Lais da Silva Souza.
LEI 13091/201512.01.2015
Lei nº 13.091 de 12/01/2015
Dispõe sobre o subsídio de Ministro do Supremo Tribunal Federal, referido no inciso XV do art. 48 da Constituição Federal; revoga dispositi…
LEI 13089/201512.01.2015
Lei nº 13.089 de 12/01/2015
Estatuto da Metrópole (2015)
Institui o Estatuto da Metrópole, altera a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001, e dá outras providências.
LEI 13095/201512.01.2015
Lei nº 13.095 de 12/01/2015
Institui a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição devida aos membros da Justiça do Trabalho e dá outras providências.
LEI 13090/201512.01.2015
Lei nº 13.090 de 12/01/2015
Altera os limites do Parque Nacional das Nascentes do Rio Parnaíba, nos Estados do Piauí, Maranhão, Bahia e Tocantins, criado pelo Decreto…
LEI 13094/201512.01.2015
Lei nº 13.094 de 12/01/2015
Institui a Gratificação por Exercício Cumulativo de Jurisdição devida aos membros da Justiça do Distrito Federal e dos Territórios.
LEI 13082/201508.01.2015
Lei nº 13.082 de 08/01/2015
Institui o Dia Nacional do Humorista.
LEI 13084/201508.01.2015
Lei nº 13.084 de 08/01/2015
Institui o Dia Nacional do Fisioterapeuta e do Terapeuta Ocupacional.
LEI 13083/201508.01.2015
Lei nº 13.083 de 08/01/2015
Institui o Dia Nacional do Pedagogo.
LEI 13085/201508.01.2015
Lei nº 13.085 de 08/01/2015
Dispõe sobre o Dia Nacional de Atenção à Dislexia.
LEI 13086/201508.01.2015
Lei nº 13.086 de 08/01/2015
Institui, no Calendário Oficial do Governo Federal, o Dia da Conquista do Voto Feminino no Brasil.
LEI 13081/201502.01.2015
Lei nº 13.081 de 02/01/2015
Dispõe sobre a construção e a operação de eclusas ou de outros dispositivos de transposição hidroviária de níveis em vias navegáveis e pote…
LEI 13080/201502.01.2015
Lei nº 13.080 de 02/01/2015
Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) (2015)
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2015 e dá outras providências.
LEI 13073/201430.12.2014
Lei nº 13.073 de 30/12/2014
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, crédito especial no valor de R$ 14.641.923,00, p…
LEI 13062/201430.12.2014
Lei nº 13.062 de 30/12/2014
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Previdência Social, crédito especial no valor de R$ 248.265.342,…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.