A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 13052/201408.12.2014
Lei nº 13.052 de 08/12/2014
Altera o art. 25 da Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998, que dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e…
LEI 13051/201408.12.2014
Lei nº 13.051 de 08/12/2014
Altera a Lei nº 10.891, de 9 de julho de 2004, que institui a Bolsa-Atleta, para incluir a não violação de regras antidoping como requisito…
LEI 13050/201408.12.2014
Lei nº 13.050 de 08/12/2014
Institui o dia 25 de outubro como Dia Nacional do Macarrão.
EMC 84/201402.12.2014
Emenda Constitucional nº 84 de 02/12/2014
Altera o art. 159 da Constituição Federal para aumentar a entrega de recursos pela União para o Fundo de Participação dos Municípios.
LEI 13047/201402.12.2014
Lei nº 13.047 de 02/12/2014
Altera as Leis nºs 9.266, de 15 de março de 1996, que reorganiza as classes da Carreira Policial Federal, fixa a remuneração dos cargos que…
LEI 13049/201402.12.2014
Lei nº 13.049 de 02/12/2014
Transforma os cargos de Juiz de Direito em Juiz de Direito de Turma Recursal no Quadro Permanente da Justiça do Distrito Federal e dos Terr…
LEI 13048/201402.12.2014
Lei nº 13.048 de 02/12/2014
Transforma os cargos de Auxiliar Judiciário em cargos de Técnico Judiciário e de Analista Judiciário no Quadro Permanente da Justiça do Dis…
LEI 13046/201401.12.2014
Lei nº 13.046 de 01/12/2014
Altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, que "dispõe sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente e dá outras providências", para obr…
LCP 148/201425.11.2014
Lei Complementar nº 148 de 25/11/2014
Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gest…
LEI 13045/201425.11.2014
Lei nº 13.045 de 25/11/2014
Altera as Leis nºs 9.263, de 12 de janeiro de 1996, que "regula o § 7º do art. 226 da Constituição Federal, que trata do planejamento famil…
LEI 13044/201419.11.2014
Lei nº 13.044 de 19/11/2014
Confere ao Município de Itabaiana no Estado de Sergipe o título de Capital Nacional do Caminhão.
LEI 13043/201413.11.2014
Lei nº 13.043 de 13/11/2014
Dispõe sobre os fundos de índice de renda fixa, sobre a responsabilidade tributária na integralização de cotas de fundos ou clubes de inves…
LEI 13036/201428.10.2014
Lei nº 13.036 de 28/10/2014
Dá a denominação de "Rodovia Luiz Henrique Rezende Novaes" à BR-465/RJ, no Estado do Rio de Janeiro.
LEI 13034/201428.10.2014
Lei nº 13.034 de 28/10/2014
Dispõe sobre a reestruturação da Carreira Policial Federal, alterando a Lei nº 9.266, de 15 de março de 1996, e sobre a remuneração da Carr…
LEI 13035/201428.10.2014
Lei nº 13.035 de 28/10/2014
Denomina "Viaduto Lírio Rosso" o viaduto situado no km 391 da rodovia BR-101, entroncamento com a Rodovia Luiz Rosso, no Município de Crici…
LEI 13042/201428.10.2014
Lei nº 13.042 de 28/10/2014
Denomina Ponte Antônio Conselheiro a ponte sobre o Rio São Francisco, localizada na Rodovia BR-116, na divisa entre os Estados da Bahia e d…
LEI 13040/201428.10.2014
Lei nº 13.040 de 28/10/2014
Denomina Rodovia Procurador Haroldo Fernandes Duarte o trecho da Rodovia BR- 101/RJ, entre o bairro de Santa Cruz, na cidade do Rio de Jane…
LEI 13037/201428.10.2014
Lei nº 13.037 de 28/10/2014
Denomina "Viaduto Manoel Luiz Nunes" o elevado situado na rodovia BR-116, sobre a Avenida João Corrêa, na localidade de São Leopoldo, Estad…
LEI 13039/201428.10.2014
Lei nº 13.039 de 28/10/2014
Denomina "Viaduto Francisco Moya" o viaduto localizado no entroncamento da rodovia BR-365 com a rodovia BR-452, no anel viário leste da cid…
LEI 13038/201428.10.2014
Lei nº 13.038 de 28/10/2014
Denomina Viaduto Renato de Freitas o viaduto localizado no Km 629 da BR-365, que liga os bairros Martins e Roosevelt, na cidade de Uberlând…
LEI 13041/201428.10.2014
Lei nº 13.041 de 28/10/2014
Denomina "Ney Junqueira", "Dr. José Humberto Rodrigues da Cunha", "Professor Mário Palmério", "Alexandre Jorge", "Major Geraldo da Silva Vi…
LEI 13033/201424.09.2014
Lei nº 13.033 de 24/09/2014
Dispõe sobre a adição obrigatória de biodiesel ao óleo diesel comercializado com o consumidor final; altera as Leis nºs 9.478, de 6 de agos…
LEI 13030/201424.09.2014
Lei nº 13.030 de 24/09/2014
Altera o § 9º do art. 8º-E da Lei nº 11.530, de 24 de outubro de 2007, para incluir os agentes de trânsito entre os beneficiários do projet…
LEI 13032/201424.09.2014
Lei nº 13.032 de 24/09/2014
Dispõe sobre a criação do quadro de pessoal, dos cargos efetivos, dos cargos em comissão e das funções de confiança da Escola Superior do M…
LEI 13027/201424.09.2014
Lei nº 13.027 de 24/09/2014
Cria Funções Comissionadas do Departamento de Polícia Rodoviária Federal - FCPRF; cria e extingue cargos em comissão do Grupo-Direção e Ass…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.