A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
16.844 LEIS INGERIDAS · TIPO LEI · MOSTRANDO 25
LEI 13570/201721.12.2017
Lei nº 13.570 de 21/12/2017
Institui o dia 9 de fevereiro como o Dia Nacional do Cerco da Lapa.
LEI 13561/201721.12.2017
Lei nº 13.561 de 21/12/2017
Institui o Dia do Palhaço no calendário das efemérides nacionais.
LEI 13571/201721.12.2017
Lei nº 13.571 de 21/12/2017
Confere ao Município de Parintins, no Estado do Amazonas, o título de Capital Nacional do Boi Bumbá.
LEI 13557/201721.12.2017
Lei nº 13.557 de 21/12/2017
Institui o Dia Nacional do Samba de Roda.
LEI 13567/201721.12.2017
Lei nº 13.567 de 21/12/2017
Institui o dia 3 de dezembro como o Dia do Delegado de Polícia.
LEI 13572/201721.12.2017
Lei nº 13.572 de 21/12/2017
Dispõe sobre a prestação de auxílio financeiro pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, relativo ao exercício de 2017,…
LEI 13552/201720.12.2017
Lei nº 13.552 de 20/12/2017
Abre ao Orçamento de Investimento para 2017, em favor de diversas empresas estatais, crédito especial no valor de R$ 666.143.078,00, e redu…
LEI 13555/201720.12.2017
Lei nº 13.555 de 20/12/2017
Altera a Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017.
LEI 13554/201720.12.2017
Lei nº 13.554 de 20/12/2017
Altera a Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2017.
LEI 13548/201720.12.2017
Lei nº 13.548 de 20/12/2017
Abre ao Orçamento da Seguridade Social da União, em favor do Ministério da Educação, crédito especial no valor de R$ 270.000,00, para os fi…
LEI 13549/201720.12.2017
Lei nº 13.549 de 20/12/2017
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor da Justiça Federal e da Defensoria Pública da União, crédito suplement…
LEI 13547/201720.12.2017
Lei nº 13.547 de 20/12/2017
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito especial no valor de R$ 51.034.535,00, para o fim que…
LEI 13550/201720.12.2017
Lei nº 13.550 de 20/12/2017
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios da Educação, de Minas e Energia, do Planejamento, Dese…
LEI 13553/201720.12.2017
Lei nº 13.553 de 20/12/2017
Abre ao Orçamento de Investimento para 2017 crédito suplementar no valor total de R$ 8.480.320.523,00 em favor de diversas empresas estatai…
LEI 13551/201720.12.2017
Lei nº 13.551 de 20/12/2017
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho e do Ministério Público da União, crédito supleme…
LEI 13542/201719.12.2017
Lei nº 13.542 de 19/12/2017
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor das Justiças Federal, Eleitoral e do Trabalho, e do Ministério Público da União, crédito especi…
LEI 13543/201719.12.2017
Lei nº 13.543 de 19/12/2017
Acrescenta dispositivo à Lei nº 10.962, de 11 de outubro de 2004, que dispõe sobre a oferta e as formas de afixação de preços de produtos e…
LEI 13546/201719.12.2017
Lei nº 13.546 de 19/12/2017
Altera dispositivos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), para dispor sobre crimes cometidos na direç…
LEI 13545/201719.12.2017
Lei nº 13.545 de 19/12/2017
Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre prazos proce…
LEI 13544/201719.12.2017
Lei nº 13.544 de 19/12/2017
Institui a data de 31 de janeiro como o Dia Nacional das Reservas Particulares do Patrimônio Natural - RPPN.
LEI 13539/201718.12.2017
Lei nº 13.539 de 18/12/2017
Altera a Lei nº 13.408, de 26 de dezembro de 2016, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2017.
LEI 13540/201718.12.2017
Lei nº 13.540 de 18/12/2017
Altera as Leis nºs 7.990, de 28 de dezembro de 1989, e 8.001, de 13 de março de 1990, para dispor sobre a Compensação Financeira pela Explo…
LEI 13541/201718.12.2017
Lei nº 13.541 de 18/12/2017
Altera a Lei nº 9.519, de 26 de novembro de 1997, que "Dispõe sobre a reestruturação dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinh…
LEI 13536/201715.12.2017
Lei nº 13.536 de 15/12/2017
Dispõe sobre a prorrogação dos prazos de vigência das bolsas de estudo concedidas por agências de fomento à pesquisa nos casos de maternida…
LEI 13533/201715.12.2017
Lei nº 13.533 de 15/12/2017
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Soc…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.