A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 13673/201805.06.2018
Lei nº 13.673 de 05/06/2018
Altera as Leis nºs 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, e 9.472, de 16 de julho de 1997, para tornar obriga…
LEI 13672/201805.06.2018
Lei nº 13.672 de 05/06/2018
Altera a Lei nº 13.473, de 8 de agosto de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018.
LEI 13671/201805.06.2018
Lei nº 13.671 de 05/06/2018
Altera o Anexo V à Lei nº 13.587, de 2 de janeiro de 2018, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 20…
LEI 13669/201830.05.2018
Lei nº 13.669 de 30/05/2018
Autoriza a União a doar recursos ao Estado da Palestina para a restauração da Basílica da Natividade.
LEI 13670/201830.05.2018
Lei nº 13.670 de 30/05/2018
Altera as Leis nºs 12.546, de 14 de dezembro de 2011, quanto à contribuição previdenciária sobre a receita bruta, 8.212, de 24 de julho de…
LEI 13668/201828.05.2018
Lei nº 13.668 de 28/05/2018
Altera as Leis nºs 11.516, de 28 de agosto de 2007, 7.957, de 20 de dezembro de 1989, e 9.985, de 18 de julho de 2000, para dispor sobre a…
LEI 13667/201817.05.2018
Lei nº 13.667 de 17/05/2018
Dispõe sobre o Sistema Nacional de Emprego (Sine), criado pelo Decreto nº 76.403, de 8 de outubro de 1975.
LEI 13666/201816.05.2018
Lei nº 13.666 de 16/05/2018
Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), para incluir o tema transversal da educa…
LEI 13665/201815.05.2018
Lei nº 13.665 de 15/05/2018
Autoriza o Poder Executivo a desapropriar, em favor da União, o imóvel que especifica, cujo domínio direto pertence ao Estado do Rio Grande…
LEI 13663/201814.05.2018
Lei nº 13.663 de 14/05/2018
Altera o art. 12 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para incluir a promoção de medidas de conscientização, de prevenção e de comba…
LEI 13664/201814.05.2018
Lei nº 13.664 de 14/05/2018
Institui o Dia da Amizade Brasil-Argentina.
LEI 13662/201808.05.2018
Lei nº 13.662 de 08/05/2018
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal e de Encargos Financeiro…
LEI 13661/201808.05.2018
Lei nº 13.661 de 08/05/2018
Altera a Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, para definir as parcelas pertencentes aos Estados e aos Municípios do produto da Compensação…
LEI 13660/201808.05.2018
Lei nº 13.660 de 08/05/2018
Altera o § 2º do art. 819 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispo…
LEI 13659/201807.05.2018
Lei nº 13.659 de 07/05/2018
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 1.164.674.954,00, para ref…
LEI 13658/201807.05.2018
Lei nº 13.658 de 07/05/2018
Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor de diversos órgãos do Poder Executivo federal, crédito especial no val…
LEI 13657/201807.05.2018
Lei nº 13.657 de 07/05/2018
Abre ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Transferências aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios, crédito suplementar no val…
LEI 13656/201830.04.2018
Lei nº 13.656 de 30/04/2018
Isenta os candidatos que especifica do pagamento de taxa de inscrição em concursos para provimento de cargo efetivo ou emprego permanente e…
LEI 13655/201825.04.2018
Lei nº 13.655 de 25/04/2018
Inclui no Decreto-Lei nº 4.657, de 4 de setembro de 1942 (Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro), disposições sobre segurança j…
LEI 13654/201823.04.2018
Lei nº 13.654 de 23/04/2018
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 dezembro de 1940 (Código Penal), para dispor sobre os crimes de furto qualificado e de roubo quando env…
LEI 13653/201818.04.2018
Lei nº 13.653 de 18/04/2018
Dispõe sobre a regulamentação da profissão de arqueólogo e dá outras providências.
LEI 13652/201813.04.2018
Lei nº 13.652 de 13/04/2018
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo.
LEI 13649/201811.04.2018
Lei nº 13.649 de 11/04/2018
Dispõe sobre o Serviço de Retransmissão de Rádio (RTR) na Amazônia Legal.
LEI 13648/201811.04.2018
Lei nº 13.648 de 11/04/2018
Dispõe sobre a produção de polpa e suco de frutas artesanais em estabelecimento familiar rural e altera a Lei nº 8.918, de 14 de julho de 1…
LEI 13650/201811.04.2018
Lei nº 13.650 de 11/04/2018
Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social, na área de saúde, de que trata o art. 4º da Lei nº 12.101, de…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.