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Lei nº 13.652 de 13/04/2018
LEI 13652/2018ASSINADA 13.04.2018
Ementa
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo.
Identificação
Norma: LEI-13652-2018-04-13
URN: urn:lex:br:federal:lei:2018-04-13;13652
Inteiro teor
Institui o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo. A PRESIDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL , no exercício do cargo de PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1º Fica instituído o Dia Nacional de Conscientização sobre o Autismo, a ser celebrado anualmente no dia 2 de abril. Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Brasília, 13 de abril de 2018; 197º da Independência e 130º da República. CÁRMEN LÚCIA ANTUNES ROCHA Gustavo do Vale Rocha
O que este número não diz. Lei aqui significa toda norma promulgada: leis ordinárias, complementares, emendas constitucionais e decretos-lei desde 1808. O status de vigor — se está vigente, revogada ou parcialmente modificada — não está neste agregado. Qualquer alteração legal posterior à promulgação, ab-rogação ou decisão de inconstitucionalidade não aparece aqui. Para o status de vigência real, consulte fontes especializadas em legislação.