A legislação
Leis, emendas constitucionais, complementares e decretos-lei desde 1808. O apelido oficial quando a legislação traz, o inteiro teor quando o órgão publica.
29.646 LEIS INGERIDAS · MOSTRANDO 25
LEI 13697/201826.07.2018
Lei nº 13.697 de 26/07/2018
Inscreve os nomes de Maria Quitéria de Jesus Medeiros, Sóror Joana Angélica de Jesus, Maria Felipa de Oliveira e João Francisco de Oliveira…
LEI 13696/201812.07.2018
Lei nº 13.696 de 12/07/2018
Institui a Política Nacional de Leitura e Escrita.
LEI 13695/201812.07.2018
Lei nº 13.695 de 12/07/2018
Regulamenta a profissão de corretor de moda.
LEI 13694/201810.07.2018
Lei nº 13.694 de 10/07/2018
Denomina Rodovia Governador Ronaldo Cunha Lima o trecho da BR-104 localizado no Estado da Paraíba.
LEI 13690/201810.07.2018
Lei nº 13.690 de 10/07/2018
Altera a Lei nº 13.502, de 1º de novembro de 2017, que dispõe sobre a organização básica da Presidência da República e dos Ministérios, par…
LEI 13691/201810.07.2018
Lei nº 13.691 de 10/07/2018
Dispõe sobre o exercício da profissão de físico e dá outras providências.
LEI 13692/201810.07.2018
Lei nº 13.692 de 10/07/2018
Institui o Dia Nacional do Leiloeiro.
LEI 13693/201810.07.2018
Lei nº 13.693 de 10/07/2018
Institui o Dia Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa sobre Doenças Raras e a Semana Nacional da Informação, Capacitação e Pesquisa…
LEI 13689/201805.07.2018
Lei nº 13.689 de 05/07/2018
Inclui no Anexo da Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, que dispõe sobre o Plano Nacional de Viação, o trecho rodoviário que especifica.
LEI 13688/201803.07.2018
Lei nº 13.688 de 03/07/2018
Institui o Diário Eletrônico da Ordem dos Advogados do Brasil e altera a Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994 (Estatuto da OAB), para dispor…
LEI 13687/201802.07.2018
Lei nº 13.687 de 02/07/2018
Institui o Dia Nacional do Interactiano.
LEI 13686/201826.06.2018
Lei nº 13.686 de 26/06/2018
Institui o Dia Nacional da Imigração Chinesa.
LEI 13685/201825.06.2018
Lei nº 13.685 de 25/06/2018
Altera a Lei nº 12.732, de 22 de novembro de 2012, para estabelecer a notificação compulsória de agravos e eventos em saúde relacionados às…
LEI 13684/201821.06.2018
Lei nº 13.684 de 21/06/2018
Dispõe sobre medidas de assistência emergencial para acolhimento a pessoas em situação de vulnerabilidade decorrente de fluxo migratório pr…
LEI 13682/201819.06.2018
Lei nº 13.682 de 19/06/2018
Altera as Leis nºs 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 8.167, de 16 de janeiro de 1991, e 10.260, de 12 de…
LEI 13683/201819.06.2018
Lei nº 13.683 de 19/06/2018
Altera as Leis nºs 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), e 12.587, de 3 de janeiro de 2012, que institui as diretrizes…
LEI 13681/201818.06.2018
Lei nº 13.681 de 18/06/2018
Disciplina o disposto nas Emendas Constitucionais nos 60, de 11 de novembro de 2009, 79, de 27 de maio de 2014, e 98, de 6 de dezembro de 2…
LCP 163/201814.06.2018
Lei Complementar nº 163 de 14/06/2018
Dá nova redação ao § 1º do art. 1º da Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998, que autoriza o Poder Executivo a criar a Região I…
LEI 13679/201814.06.2018
Lei nº 13.679 de 14/06/2018
Altera as Leis nºs 12.304, de 2 de agosto de 2010, e 12.351, de 22 de dezembro de 2010; e dispõe sobre a política de comercialização de pet…
LEI 13680/201814.06.2018
Lei nº 13.680 de 14/06/2018
Altera a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, para dispor sobre o processo de fiscalização de produtos alimentícios de origem animal pr…
LEI 13678/201813.06.2018
Lei nº 13.678 de 13/06/2018
Confere ao Município de Nova Veneza, no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Gastronomia Típica Italiana.
LEI 13677/201813.06.2018
Lei nº 13.677 de 13/06/2018
Altera a Lei Complementar nº 26, de 11 de setembro de 1975, para dispor sobre a possibilidade de movimentação da conta do Programa de Integ…
LEI 13675/201811.06.2018
Lei nº 13.675 de 11/06/2018
Disciplina a organização e o funcionamento dos órgãos responsáveis pela segurança pública, nos termos do § 7º do art. 144 da Constituição F…
LEI 13674/201811.06.2018
Lei nº 13.674 de 11/06/2018
Altera as Leis nºs 8.248, de 23 de outubro de 1991, e 8.387, de 30 de dezembro de 1991, e dá outras providências.
LEI 13676/201811.06.2018
Lei nº 13.676 de 11/06/2018
Altera a Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009, para permitir a defesa oral do pedido de liminar na sessão de julgamento do mandado de segu…
O que esta lista não diz. Toda norma aqui foi promulgada, mas nem toda segue em vigor: ab-rogações, revogações parciais e decisões de inconstitucionalidade não estão neste agregado. O inteiro teor vem do Senado quando o órgão publica.